19/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804821-39.2020.8.15.0351 [Direito de Imagem].

EXEQUENTE: MARIA JOSE DO VALE PEREIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

SENTENÇA EXECUÇÃO.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por MARIA JOSE DO VALE PEREIRA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos qualificados no processo.

O promovido realizou o depósito judicial da quantia a que foi condenada na sentença proferida, havendo a concordância da parte promovente. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925).

Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC).

Sem condenação em custas ou honorários nesta sentença, porquanto a empresa demandada realizou o depósito da quantia antes do decurso do prazo para pagamento espontâneo.

LIBERE-SE de imediato, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência.

Acaso requerido e apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Se ainda pendente, INTIME-SE a parte promovente para indicar os dados bancários para fins de transferência.

Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se o promovido para, no prazo de dez dias, proceder com o recolhimento das custas.

Em caso de inércia, proceda ao protesto extrajudicial na forma regulada pela CGJ-PB.

Recolhidas espontaneamente as custas do processo, e não havendo requerimento das partes, certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
28/03/2023 22:23

Baixa Definitiva
28/03/2023 22:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/03/2023 22:22

Transitado em Julgado em 27/02/2023
24/03/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:12

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 10:19

Juntada de Petição de informações prestadas
30/01/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 19:37

Conhecido em parte o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido em parte
22/11/2022 22:27

Juntada de Certidão de julgamento
22/11/2022 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2022 22:20

Juntada de Certidão de julgamento
07/11/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:38

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2022 13:12

Conclusos para despacho
06/07/2022 08:55

Juntada de Petição de parecer
03/07/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 07:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
26/03/2022 22:30

Conclusos para despacho
26/03/2022 22:30

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:37

Recebidos os autos
25/03/2022 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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