11/11/2024 22:15

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 06:51

Juntada de Alvará
15/10/2024 14:35

Juntada de Petição de informação
17/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:01

Juntada de documento de comprovação
12/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:15

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:49

Processo Desarquivado
27/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 09:31

Juntada de Certidão
14/05/2024 20:31

Determinado o arquivamento
14/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/05/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/05/2024 23:59.
11/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:42

Juntada de cálculos
04/04/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:25

Juntada de Informações prestadas
15/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:10

Juntada de Alvará
14/03/2024 15:10

Juntada de Alvará
01/03/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 10:55

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:26

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805043-27.2023.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: JOANA DALVA DE OLIVEIRA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
15/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 14:49

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:50

Recebidos os autos
15/02/2024 09:50

Juntada de Certidão de prevenção
19/10/2023 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:08

Juntada de Petição de apelação
27/09/2023 22:47

Decorrido prazo de JOANA DALVA DE OLIVEIRA SILVA em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 07:47

Publicado Sentença em 26/09/2023.
27/09/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 23:34

Juntada de Petição de apelação
22/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2023 15:19

Conclusos para julgamento
05/09/2023 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:43

Decorrido prazo de JOANA DALVA DE OLIVEIRA SILVA em 01/09/2023 23:59.
27/08/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 06:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:54

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:34

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:30

Outras Decisões
24/07/2023 09:07

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:02

Juntada de Petição de informação
24/07/2023 08:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2023 08:54

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 08:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA DALVA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *49.***.*19-53 (AUTOR).
22/07/2023 20:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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