08/08/2025 01:19

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805095-23.2023.8.15.0181 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

AUTOR: FOKPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI.

REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA.

DESPACHO Vistos, etc.

De início, INVERTAM-SE OS POLOS DA DEMANDA.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
06/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 13:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 30 de junho de 2025 Analista/Técnico Judiciário
30/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2025 16:47

Recebidos os autos
29/06/2025 16:47

Juntada de Certidão de prevenção
13/12/2024 06:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 03:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:39

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 00:14

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:27

Revogada a Medida Liminar
24/10/2024 12:27

Julgado improcedente o pedido
21/05/2024 07:00

Conclusos para julgamento
20/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:54

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2024 09:59

Conclusos para julgamento
07/02/2024 09:59

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/02/2024 09:00 4ª Vara Mista de Guarabira.
07/02/2024 08:49

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2024 08:46

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:08

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 07/02/2024 09:00 4ª Vara Mista de Guarabira.
08/01/2024 11:05

Desentranhado o documento
08/01/2024 11:05

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 01/02/2024 09:00 4ª Vara Mista de Guarabira.
04/12/2023 22:21

Outras Decisões
29/11/2023 16:06

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 04:51

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 11:37

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:28

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 13:00

Recebidos os autos do CEJUSC
09/10/2023 13:00

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) realizada para 09/10/2023 10:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
18/09/2023 14:13

Juntada de Petição de informações prestadas
29/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/10/2023 10:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
23/08/2023 01:09

Decorrido prazo de FOKPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 09:18

Juntada de Ofício
28/07/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 15:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2023 07:33

Recebidos os autos.
28/07/2023 07:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
28/07/2023 07:33

Expedição de Mandado.
28/07/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:22

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805138-73.2016.8.15.2001

Allianz Brasil Seguradora S.A.

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2016 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0805037-20.2023.8.15.0181

Antonio Gomes da Costa

Banco Next

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2023 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0805042-13.2021.8.15.0181

Maria Neuma de Figueiredo

Banco Bradesco

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/07/2021 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0804580-85.2022.8.15.2003

Gilvan Ferreira de Figueiredo

Vertical Engenharia e Incorporacoes LTDA

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/08/2022 07:24

Exibir Processo

Processo nº 0804867-21.2022.8.15.0751

Adilson Bezerra da Silva

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Francisco Bezerra de Carvalho Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/12/2022 17:28

Exibir Processo