18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 01 de Julho de 2025, às 09h00 .
25/02/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/12/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
22/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804580-85.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 21 de dezembro de 2023 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/12/2023 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2023 00:35

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 20:16

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2023 20:16

Juntada de Petição de apelação
08/12/2023 19:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 04:07

Publicado Sentença em 23/11/2023.
23/11/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:12

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 12:00

Conclusos para julgamento
10/10/2023 17:07

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2023 15:41

Juntada de Petição de razões finais
19/09/2023 05:30

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/07/2023 00:37

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:37

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:01

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2023 08:33

Conclusos para julgamento
26/06/2023 13:22

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 12/06/2023.
08/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:35

Conclusos para despacho
03/05/2023 02:10

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
18/02/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 18:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2022 18:26

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:57

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2022 13:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/10/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/10/2022 01:29

Decorrido prazo de JOELMA CARINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.
17/10/2022 01:08

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 07/10/2022 23:59.
28/09/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2022 15:59

Juntada de Petição de resposta
20/09/2022 13:51

Expedição de Mandado.
20/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/10/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/09/2022 18:02

Recebidos os autos.
13/09/2022 18:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
10/09/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:58

Conclusos para despacho
03/09/2022 13:34

Juntada de Petição de informações prestadas
23/08/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 08:07

Conclusos para despacho
11/08/2022 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/08/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:56

Declarada incompetência
05/08/2022 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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