11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804812-91.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: FLAVIA DA SILVA LIMA Endereço: Rua Manoel de Sousa Pedrosa, s/n, JERICOZINHO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILLA KAREN ALVES OLIVEIRA - PB28858, PRISCILA PEREIRA DE SOUSA - PB25236 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARIA NATALIA BARBOSA PONTES Endereço: Rua Projetada 07, S/N, Loteamento Conviver Frecheirinha II, FRECHEIRINHA - CE - CEP: 62340-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente, Flávia da Silva Lima, requer a intimação da executada, Maria Natalia Barbosa Pontes, para o pagamento do valor atualizado de R$ 5.239,26, conforme apurado em planilha de cálculo juntada aos autos (ID Num. 81154190).

A exequente solicita que, caso não ocorra o pagamento voluntário, seja procedida à execução forçada através de penhora online nas contas bancárias da executada.

Tentou-se a intimação da promovida para cumprimento de sentença e o AR foi devolvido sem atingir a sua finalidade.

Ora, analisando os autos, percebe-se que a promovida é revel.

Assim, sendo desnecessária a sua intimação.

Então, como o promovido ficou inerte, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD/INFOJUD/SISBAJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos. 1.3 – Efetuado o pagamento do valor devido, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC, INTIME-SE o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pagamento oferecido pelo réu.

Em caso de concordância do credor, retornem os autos para SENTENÇA de extinção. 1.4 – Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
24/05/2023 07:17

Baixa Definitiva
24/05/2023 07:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/05/2023 07:16

Transitado em Julgado em 23/05/2023
28/04/2023 12:12

Voto do relator proferido
28/04/2023 12:12

Conhecido o recurso de FLAVIA DA SILVA LIMA - CPF: *15.***.*39-63 (RECORRENTE) e provido em parte
28/04/2023 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2023 10:45

Juntada de Certidão de julgamento
14/04/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2023 18:42

Voto do relator proferido
10/04/2023 18:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2023 07:41

Conclusos para despacho
21/03/2023 07:41

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:35

Recebidos os autos
20/03/2023 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805008-67.2023.8.15.0181

Maria Manoel dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/07/2023 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0804737-93.2023.8.15.0331

Joao Mouzinho de Brito

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Rogerio Portela Lima Barros

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/07/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0804855-79.2018.8.15.2001

Maria do Carmo Gomes Pereira

Bradesco Saude

Advogado: Maria Betania Santos de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2018 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0805084-83.2022.8.15.0001

Lucas de Sousa Alves

Itau Unibanco S.A

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0804823-63.2021.8.15.2003

Yessamim Silva Gomes

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/09/2021 15:42

Exibir Processo