12/12/2024 21:19

Juntada de Certidão
02/11/2024 00:39

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/11/2024 23:59.
06/10/2024 20:26

Juntada de documento de comprovação
03/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:34

Juntada de documento de comprovação
03/10/2024 05:08

Juntada de Alvará
03/10/2024 05:08

Juntada de Alvará
03/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 01:08

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/07/2024 23:59.
11/07/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 20:22

Conclusos para decisão
04/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:44

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805002-60.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: PEDRO ARAUJO DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
13/06/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:54

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 06:49

Recebidos os autos
15/05/2024 06:49

Juntada de Certidão de prevenção
11/12/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 00:53

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 12:12

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 01:26

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2023 18:09

Conclusos para julgamento
07/10/2023 01:00

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:03

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 15:22

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:30

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 01:05

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 06:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 06:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/07/2023 06:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO ARAUJO DA SILVA - CPF: *16.***.*28-34 (AUTOR).
21/07/2023 06:08

Outras Decisões
20/07/2023 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804621-75.2023.8.15.0141

Jose Batista dos Santos

Estado da Paraiba

Advogado: Kleber Andrade Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2023 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0804889-18.2017.8.15.0731

Estado da Paraiba Procuradoria Geral do ...

Francisco de Paula Barreto Neto

Advogado: Saimon da Silva Castro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/08/2017 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0804794-48.2023.8.15.2001

Em Segredo de Justica

2001 Colegio e Cursos Preparatorios LTDA...

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/02/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0804914-22.2023.8.15.0181

Irenice Souza da Conceicao

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0804691-85.2016.8.15.2001

Petronio Rodrigues Leitao

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2016 17:15

Exibir Processo