05/05/2025 13:11

Juntada de Petição de procuração
05/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/01/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804687-95.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: .[ x] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 26 de novembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/12/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 13:54

Determinado o arquivamento
06/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
05/12/2024 19:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 05:51

Recebidos os autos
26/11/2024 05:51

Juntada de Certidão de prevenção
26/07/2024 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO GALDINO DE MELO em 14/06/2024 23:59.
23/05/2024 01:19

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO GALDINO DE MELO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
22/05/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:14

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 02:14

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
28/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 11:56

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
28/03/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO GALDINO DE MELO em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:31

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 23:51

Juntada de Petição de réplica
17/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/02/2024.
17/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:24

Desentranhado o documento
13/12/2023 11:24

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2023 09:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 12:17

Conclusos para despacho
21/11/2023 00:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:07

Outras Decisões
08/11/2023 11:21

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 18:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIO ADRIANO GALDINO DE MELO - CPF: *54.***.*00-59 (AUTOR).
11/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
05/08/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 19:22

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2023 09:00

Declarada incompetência
18/07/2023 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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