14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804653-57.2023.8.15.0181 [Seguro].

AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS.

REU: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. .

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em face de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. , ambos qualificados no processo.

As partes celebraram acordo, pugnando pela sua homologação - ID n. 101806632. É o que se tem de relevante para relatar.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado nos autos.

ANTE O EXPOSTO, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no ID n. 101806632. e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Homologo a renúncia ao direito de recorrer.

Expeça(m)-se os competentes alvarás de transferência.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ciência às partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, arquive-se.

GUARABIRA, 11 de outubro de 2024.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/10/2024 17:41

Baixa Definitiva
10/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/10/2024 17:40

Transitado em Julgado em 23/09/2024
02/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 17/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 14:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:19

Conclusos para despacho
20/06/2024 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
22/05/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:14

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *43.***.*64-83 (APELANTE) e provido
13/05/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/04/2024 19:07

Conclusos para despacho
18/04/2024 19:07

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:32

Recebidos os autos
18/04/2024 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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