10/06/2025 18:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:40

Juntada de documento de comprovação
21/05/2025 16:21

Publicado Intimação em 19/05/2025.
21/05/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
21/05/2025 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.
21/05/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:53

Juntada de cálculos
15/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:43

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 07:09

Juntada de Alvará
15/05/2025 07:09

Juntada de Alvará
12/05/2025 20:07

Juntada de cálculos
27/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.
21/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:29

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804454-69.2022.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cartão de Crédito] EXEQUENTE: SEVERINA JOSE DOS SANTOS COSMO EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.

Inicialmente, no que concerne à impugnação ao cumprimento de sentença, dispõe o Código de Processo Civil, in verbis: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. § 2º A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148 . § 3º Aplica-se à impugnação o disposto no art. 229. § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. § 6º A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. § 7º A concessão de efeito suspensivo a que se refere o § 6º não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens § 8º Quando o efeito suspensivo atribuído à impugnação disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante. § 9º A concessão de efeito suspensivo à impugnação deduzida por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante. § 10.

Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz. § 11.

As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato. § 12.

Para efeito do disposto no inciso III do § 1º deste artigo, considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal , em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso. § 13.

No caso do § 12, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal poderão ser modulados no tempo, em atenção à segurança jurídica. § 14.

A decisão do Supremo Tribunal Federal referida no § 12 deve ser anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda. § 15.

Se a decisão referida no § 12 for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

No caso dos autos, a parte exequente objetiva o adimplemento de R$ 29.096,27 (vinte e nove mil e noventa e seis reais e vinte e sete centavos) - ID n. 98311242.

Por sua vez, a parte executada informou como devida a quantia de R$ 22.669,75 (vinte e dois mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) - ID n. 100143590.

A contadoria apresentou como devido o valor de R$ 24.881,73 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos) - ID n. 103415987, o qual foi anuído por ambas as partes - ID n. 103805170 e 103902126.

Logo, inexistindo impugnações, e estando os mencionados cálculos de acordo com os parâmetros legais, entendo por sua homologação.

ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, ACOLHO, em parte, A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base nos fatos e fundamentos expostos e extingo a fase de cumprimento de sentença.

HOMOLOGO os cálculos judiciais - ID n. 103415987.

Por consequência, CONDENO a parte exequente no pagamento de honorários de 10% (dez por cento) sobre a diferença apurada com exigibilidade suspensa, ante o deferimento dos benefícios da gratuidade judiciária.

EXPEÇAM-SE os alvarás devidos, sendo o excesso apurado em favor da parte executada.

Existindo contrato de honorários, DEFIRO a reserva de honorários contratuais.

Após, calculem-se as custas e intime-se a parte executada a fim de que pague as custas processuais.

Comprovado o pagamento, arquive-se.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 08:56

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
24/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 03:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 22:04

Recebidos os autos
07/11/2024 22:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
07/11/2024 22:04

Realizado Cálculo de Liquidação
24/10/2024 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:25

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804454-69.2022.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cartão de Crédito] EXEQUENTE: SEVERINA JOSE DOS SANTOS COSMO EXECUTADO: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença; II - Em caso de discordância ou inércia, REMETAM-SE os autos à contadoria com a finalidade de realizar os cálculos devidos; III - Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
15/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 03:32

Conclusos para decisão
15/10/2024 01:58

Decorrido prazo de SEVERINA JOSE DOS SANTOS COSMO em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:39

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:05

Recebidos os autos
19/07/2024 07:05

Juntada de despacho
14/05/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2024 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:44

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:32

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 01:57

Publicado Sentença em 01/04/2024.
29/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:41

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2023 06:25

Conclusos para decisão
14/12/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:12

Publicado Despacho em 21/11/2023.
23/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:39

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 09:43

Conclusos para decisão
28/10/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:59

Juntada de documento de comprovação
03/10/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 06:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:32

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/09/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:15

Indeferido o pedido de BANCO BMG SA (REU)
03/09/2023 07:32

Conclusos para decisão
02/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:58

Nomeado perito
31/07/2023 18:11

Conclusos para decisão
31/07/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/07/2023 23:59.
12/07/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:19

Conclusos para despacho
12/07/2023 08:00

Recebidos os autos
12/07/2023 08:00

Juntada de Certidão de prevenção
15/12/2022 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2022 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:22

Juntada de Petição de apelação
15/11/2022 01:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/11/2022 23:59.
31/10/2022 01:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/10/2022 23:59.
18/10/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 20:27

Julgado improcedente o pedido
18/10/2022 07:53

Conclusos para despacho
17/10/2022 19:37

Juntada de Petição de réplica
17/10/2022 09:53

Juntada de Petição de réplica
16/09/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 21:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 17:32

Conclusos para decisão
14/09/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/08/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804451-28.2018.8.15.2001

Luana Kelle Alves da Silva

Fiat Automoveis SA

Advogado: Ronaldo de Lima Clementino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2018 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0804515-84.2021.8.15.0141

Fernando Antonio Rosado

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2021 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0804634-31.2015.8.15.0731

Estado da Paraiba

Via Norte Colchoes e Moveis LTDA - ME

Advogado: Alessandra Ferreira Aragao Gurgel

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/09/2021 06:10

Exibir Processo

Processo nº 0804475-16.2020.8.15.0181

Rodolpho Barros Martins de SA

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Rodolpho Barros Martins de SA

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2022 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0804853-36.2023.8.15.2001

Lucimar Tavares da Rocha Oliveira

Financeira Alfa S.A. Credito, Financiame...

Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/02/2023 20:40

Exibir Processo