19/03/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 12:17

Juntada de Ofício
10/01/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:35

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:33

Processo Desarquivado
22/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:44

Juntada de Ofício
18/07/2024 19:59

Outras Decisões
18/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:22

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:22

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:51

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:07

Juntada de documento de comprovação
17/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:43

Juntada de documento de comprovação
17/06/2024 06:53

Juntada de Alvará
17/06/2024 06:53

Juntada de Alvará
13/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 07:50

Conclusos para decisão
26/05/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:20

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804710-75.2023.8.15.0181 [Protesto Indevido de Título].

EXEQUENTE: ALCIDES DUARTE DA CRUZ.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
06/05/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 20:53

Conclusos para decisão
06/05/2024 19:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 10:53

Recebidos os autos
19/04/2024 10:53

Juntada de Certidão de prevenção
06/12/2023 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2023 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2023 00:59

Decorrido prazo de ALCIDES DUARTE DA CRUZ em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:59

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 22:23

Juntada de Petição de apelação
21/10/2023 00:23

Publicado Sentença em 20/10/2023.
21/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:41

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 21:28

Conclusos para decisão
17/10/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 00:50

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/10/2023 23:59.
14/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 23:17

Conclusos para despacho
13/09/2023 21:48

Juntada de Petição de réplica
11/08/2023 00:31

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/07/2023 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCIDES DUARTE DA CRUZ - CPF: *41.***.*26-87 (AUTOR).
11/07/2023 17:02

Outras Decisões
10/07/2023 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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