01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0120580-16.2012.8.15.0141 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: JULIO CESAR ONORIO SANTOS Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DESPACHO Não sendo o caso de absolvição sumária, conforme preceitua art. 397 do CPP, e, uma vez apresentada resposta à acusação, nos moldes do art. 396-A, § 2º do CPP, designo audiência de instrução a ser realizada, conforme dita o art. 399, CPP, na sala de audiências desta comarca, e agendada em conformidade com a pauta deste juízo.

Intime-se o réu, requisitando-o se vier a ser preso.

Intimem-se eventual vítima e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, ficando desde já autorizada a expedição de precatória para inquirição daquelas residentes em Comarca diversa, devendo-se, para tanto, intimar as partes na situação da expedição, na forma da Súmula n. 273 do STJ.

Ciência ao MP e ao(s) defensor(es).

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
10/04/2024 08:15

Baixa Definitiva
10/04/2024 08:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/04/2024 08:15

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 18:52

Conhecido em parte o recurso de JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *98.***.*69-00 (APELANTE) e provido
28/02/2024 08:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 08:03

Juntada de Certidão de julgamento
20/02/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:59

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2023 07:20

Conclusos para despacho
30/10/2023 07:20

Juntada de Certidão
28/10/2023 09:26

Recebidos os autos
28/10/2023 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
03/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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