17/02/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 10:21

Juntada de informação
17/02/2025 09:44

Determinado o arquivamento
17/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 02:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/02/2025 11:06

Recebidos os autos
11/02/2025 11:06

Juntada de Certidão de prevenção
12/07/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2024 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.
19/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804288-03.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[X ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2024 SUZANA CAVALCANTI SOUSA BRAZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/06/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:27

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 18:29

Juntada de Petição de informação
23/05/2024 01:00

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:02

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2024 15:40

Conclusos para julgamento
21/05/2024 15:40

Juntada de informação
07/05/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
02/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:26

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
10/04/2024 08:53

Conclusos para julgamento
10/04/2024 08:53

Juntada de informação
03/04/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 08:17

Juntada de Petição de informação
08/03/2024 00:15

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 19:07

Determinada diligência
05/03/2024 19:07

Outras Decisões
26/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:13

Juntada de informação
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:21

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
22/01/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:53

Conclusos para decisão
19/01/2024 09:53

Juntada de informação
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:24

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 19:38

Gratuidade da justiça concedida em parte a EVILASIO MOREIRA DA COSTA - CPF: *09.***.*73-49 (REU)
02/10/2023 19:38

Outras Decisões
01/10/2023 09:07

Conclusos para despacho
01/10/2023 09:06

Juntada de informação
22/09/2023 23:54

Juntada de Petição de procuração
22/09/2023 23:48

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2023 23:46

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
31/08/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 08:47

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 15:13

Expedição de Mandado.
26/06/2023 12:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:50

Decorrido prazo de WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:10

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 19:19

Outras Decisões
16/02/2023 08:46

Conclusos para despacho
17/10/2022 00:58

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 14/10/2022 23:59.
04/10/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 07:19

Conclusos para despacho
12/09/2022 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2022 08:46

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
12/09/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 11:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/08/2022 10:59

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:59

Declarada incompetência
25/07/2022 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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