24/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 07:18

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 07:12

Juntada de documento de comprovação
22/05/2024 01:59

Decorrido prazo de Banco next em 21/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:44

Juntada de documento de comprovação
26/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:59

Juntada de cálculos
26/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:46

Juntada de documento de comprovação
26/04/2024 11:46

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:06

Juntada de Alvará
23/04/2024 16:05

Juntada de Alvará
17/04/2024 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 07:23

Conclusos para decisão
17/04/2024 01:27

Decorrido prazo de Banco next em 16/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:35

Decorrido prazo de Banco next em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:03

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804394-62.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cartão de Crédito] EXEQUENTE: MARIA DA PENHA SALUSTINO DA SILVA FARIAS EXECUTADO: BANCO NEXT DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem sobre a obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KATIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:48

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:36

Retificado o movimento Conclusos para decisão
24/03/2024 18:27

Conclusos para decisão
22/03/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:51

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804394-62.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: MARIA DA PENHA SALUSTINO DA SILVA FARIAS.

EXECUTADO: BANCO NEXT.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
28/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 16:28

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:49

Recebidos os autos
19/02/2024 13:49

Juntada de Certidão de prevenção
07/12/2023 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2023 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 01:06

Decorrido prazo de Banco next em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 01:07

Decorrido prazo de Banco next em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:58

Juntada de Petição de apelação
06/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:14

Publicado Sentença em 16/10/2023.
12/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2023 02:30

Decorrido prazo de Banco next em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 12:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2023 07:47

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:25

Juntada de Petição de réplica
24/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:38

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/07/2023 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA SALUSTINO DA SILVA FARIAS - CPF: *94.***.*54-65 (AUTOR).
03/07/2023 11:32

Outras Decisões
30/06/2023 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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