13/09/2024 07:08

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/09/2024 23:59.
13/08/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:52

Juntada de cálculos
12/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:16

Juntada de Alvará
09/08/2024 16:15

Juntada de Alvará
06/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 22:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 17:58

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:44

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804263-87.2023.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS.

REU: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
03/04/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 11:51

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 20:09

Recebidos os autos
18/03/2024 20:09

Juntada de Certidão de prevenção
04/12/2023 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2023 13:41

Juntada de Petição de contra-razões
09/11/2023 16:43

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 21:09

Juntada de Petição de apelação
16/10/2023 00:15

Publicado Sentença em 16/10/2023.
12/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 10:58

Conclusos para julgamento
11/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2023 23:59.
27/08/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 06:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:20

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:05

Juntada de Petição de réplica
10/08/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/06/2023 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*17-32 (AUTOR).
30/06/2023 09:29

Outras Decisões
28/06/2023 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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