02/05/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
20/04/2024 05:38

Recebidos os autos
20/04/2024 05:38

Juntada de Certidão de prevenção
10/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/12/2023 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804160-52.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2023 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/12/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 21:44

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:17

Julgado improcedente o pedido
27/11/2023 10:43

Conclusos para julgamento
11/11/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:53

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:52

Conclusos para decisão
14/09/2023 22:17

Juntada de informação
20/08/2023 00:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/08/2023 12:24

Expedição de Mandado.
26/07/2023 12:03

Determinada diligência
26/07/2023 12:03

Deferido o pedido de
25/07/2023 22:36

Conclusos para despacho
14/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 19:50

Juntada de Petição de cota
28/06/2023 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
28/06/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 04:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.
12/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:07

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 10:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/01/2023 10:52

Concedida a Medida Liminar
30/01/2023 20:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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