14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0803794-75.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: ELZA BETÂNIA LEANDRO DE LIMA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO Vistos, etc.

A ação encontra-se em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

A sentença prolatada nos autos foi de improcedência para os pedidos formulados pela autora condenando a promovente a custas processuais e honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor do débito (ID: 77868189).

Interposta apelação pleiteando a reforma da supradita sentença (ID. 33959025).

Acórdão desprovendo o recurso apelatório interposto e majorando os honorários sucumbenciais para 20% sobre o valor da causa (ID: 89129932).

Certidão de trânsito em julgado (ID: 89129937).

Cumprimento de sentença apresentado requerendo o pagamento do importe de R$ 106.719,51 (cento e seis mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e um centavo) (ID: 106848563).

Juntou documentos, em especial planilha de cálculos com valores atualizados.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução (ID: 112378376).

Manifestação da parte exequente nos autos (ID: 113882758). É o relatório.

Decido.

A partir da análise das petições de início de cumprimento de sentença e impugnação ao cumprimento de sentença, é possível perceber que a controvérsia existe em relação ao referente que deverá incidir o valor dos honorários.

Assim, tendo em vista que houve clara e expressa manifestação no Acórdão proferido pela instância superior, entendo que os cálculos apresentados pelo exequente encontram-se de acordo com a ordem judicial, porquanto o Tribunal de Justiça determinou que os honorários sucumbenciais deveriam incidir sobre o valor atualizado da causa, estando, portanto, a planilha de cálculos anexada no ID: 106848565 em total consonância ao estipulado no Acórdão.

Sendo assim, corretos os cálculos apresentados pelo exequente na planilha de ID: 106848565.

Ante o exposto, ACOLHO o cumprimento de sentença apresentado pelo exequente e, por conseguinte, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado.

Dessa maneira, INTIME-SE a executada, ELZA BETANIA LEANDRO DE LIMA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com o pagamento de acordo com o especificado na planilha apresentada pelo exequente (ID: 106848563).

Transcorrido o prazo sem o pagamento, fazer conclusão para que seja tentado o bloqueio via SISBAJUD.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, 13 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
13/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:55

Determinada Requisição de Informações
13/08/2025 11:55

Determinada diligência
13/08/2025 11:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:56

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 21:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/04/2025.
16/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:06

Determinada Requisição de Informações
11/04/2025 11:06

Outras Decisões
11/04/2025 10:47

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:47

Processo Desarquivado
29/01/2025 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 17:52

Recebidos os autos
19/04/2024 17:52

Juntada de Certidão de prevenção
14/12/2023 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2023 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 22:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 14/09/2023 23:59.
20/09/2023 20:27

Juntada de Petição de apelação
18/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:03

Julgado improcedente o pedido
15/08/2023 00:02

Juntada de provimento correcional
20/04/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 23:58

Decorrido prazo de ELZA BETANIA LEANDRO DE LIMA em 23/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:24

Conclusos para julgamento
16/11/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 23:22

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:56

Juntada de Petição de resposta
31/05/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELZA BETANIA LEANDRO DE LIMA - CPF: *68.***.*30-25 (EMBARGANTE).
14/12/2021 11:02

Conclusos para despacho
12/11/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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