11/12/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:34

Juntada de Petição de resposta
11/12/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
11/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803561-54.2016.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia em anexo), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia poderá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: "Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa/PB, em 9 de dezembro de 2024.

INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:34

Transitado em Julgado em 15/10/2024
06/12/2024 07:32

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:54

Juntada de Alvará
04/12/2024 12:58

Determinado o arquivamento
04/12/2024 12:58

Expedido alvará de levantamento
04/12/2024 12:58

Deferido o pedido de
04/12/2024 09:10

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:14

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:37

Juntada de Alvará
31/10/2024 12:37

Juntada de Alvará
16/10/2024 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DE SOUSA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:49

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:22

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803561-54.2016.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por FRANCISCO BATISTA DE SOUSA(*74.***.*78-00); WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS(*88.***.*51-15), objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos.

Realizado o bloqueio/penhora da quantia devida, a parte Exequente atravessou petição (id 100336309) pugnando pela expedição dos respectivos alvarás, sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito.

Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc.

II, c/c o art., 771, todos do CPC, determinando: 1 A expedição dos respectivos alvarás, modelo eletrônico, de acordo com os valores indicados na Petição de id 100336309. 2 O cálculo das custas judiciais finais e subsequente intimação da parte Executada para efetuar o recolhimento das custas judiciais finais, em 10 (dez) dias, sob pena de Protesto Judicial e inscrição no Serasa Experian (SerasaJud), possibilitando o arquivamento do processo. 3 Expedidos os alvarás e recolhidas as custas, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

P.

R. eletronicamente.

Intimem-se via DJEN.

Cumpra-se após as intimações de praxe.

JOÃO PESSOA, 20 de setembro de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
20/09/2024 12:40

Expedido alvará de levantamento
20/09/2024 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 07:28

Conclusos para despacho
18/09/2024 01:52

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:07

Publicado Despacho em 03/09/2024.
04/09/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0803561-54.2016.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

Requeiram as partes, em 10 (dez) dias, o que entenderem de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito
30/08/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/06/2024 22:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803561-54.2016.8.15.2003
16/05/2024 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DE SOUSA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:21

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 15/05/2024 23:59.
29/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/04/2024 02:09

Publicado Informação em 23/04/2024.
23/04/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 18:36

Juntada de informação
19/04/2024 18:33

Outras Decisões
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:43

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0803561-54.2016.8.15.2003 Vistos, etc. 1.) Recebo o cumprimento do acórdão/sentença, observado o disposto no art. 524, do CPC/15. 2.) Ato contínuo, INTIME-SE a parte Executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito e das custas processuais , sob pena de incorrer em: a) multa de 10% e b) honorários advocatícios da fase executiva, também no percentual de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. 2.1 Fica a parte executada ciente de que, uma vez transcorrido o prazo acima, terá início o prazo de 15 dias para oferecimento de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, a teor do art. 525 do CPC. 3.) Realizado o pagamento do débito, ouça-se a parte Exequente, em 05 dias.

Cumpra-se, com urgência.

João Pessoa, 8 de outubro de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
07/03/2024 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 22:29

Conclusos para despacho
05/12/2023 01:59

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 01:04

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 29/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
10/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 00:19

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 21:18

Deferido o pedido de
08/10/2023 19:52

Conclusos para decisão
08/10/2023 19:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2023 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.
26/09/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:18

Recebidos os autos
21/09/2023 08:18

Juntada de Certidão de prevenção
31/08/2022 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DE SOUSA em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 11:38

Juntada de Petição de apelação
10/03/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2021 07:33

Conclusos para julgamento
27/07/2021 02:25

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 19:41

Conclusos para despacho
22/04/2021 18:14

Juntada de Petição de resposta
30/03/2021 23:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/11/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 22:37

Conclusos para despacho
16/06/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2020 00:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 16:33

Conclusos para despacho
06/02/2020 16:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/02/2020 16:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/12/2019 00:30

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 19/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 10:14

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 26/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 09:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 16:35

Outras Decisões
07/12/2018 08:34

Conclusos para despacho
04/09/2018 03:17

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 03/09/2018 23:59:59.
03/09/2018 22:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 16:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2018 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 16:49

Conclusos para despacho
06/02/2018 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DE SOUSA em 05/02/2018 23:59:59.
26/01/2018 14:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 14:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2017 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2017 14:43

Juntada de Petição de contestação
27/09/2017 14:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2017 13:44

Juntada de Petição de contestação
18/09/2017 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC
18/09/2017 16:24

Audiência conciliação realizada para 14/09/2017 15:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/09/2017 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2017 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2017 00:28

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 11/09/2017 23:59:59.
04/09/2017 14:23

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2017 14:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/08/2017 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2017 00:52

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO em 18/08/2017 23:59:59.
17/08/2017 00:38

Decorrido prazo de PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA em 16/08/2017 23:59:59.
08/08/2017 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2017 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2017 11:03

Expedição de Mandado.
08/08/2017 10:57

Audiência conciliação designada para 14/09/2017 15:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
29/05/2017 17:35

Recebidos os autos.
29/05/2017 17:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
21/04/2017 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2017 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/11/2016 13:57

Conclusos para decisão
04/08/2016 16:05

RedistribuÃdo por sorteio em razÃ£o de incompetência
29/07/2016 11:21

Declarada incompetÃªncia
13/04/2016 18:28

Conclusos para despacho
13/04/2016 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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