TJPB - 0803350-51.2021.8.15.0351

01/05/2023 10:05

Baixa Definitiva

01/05/2023 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/05/2023 10:04

Transitado em Julgado em 27/04/2023

30/03/2023 21:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRIDO) e não-provido

30/03/2023 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023 12:39

Juntada de Certidão de julgamento

23/03/2023 09:16

Juntada de Certidão

20/03/2023 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023 01:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023 21:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/03/2023 21:24

Voto do relator proferido

09/03/2023 21:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2023 10:14

Conclusos para despacho

02/03/2023 10:14

Juntada de Certidão

12/02/2022 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/02/2022 23:59:59.

29/01/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA NETO em 28/01/2022 23:59:59.

01/12/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021 15:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

25/11/2021 13:58

Conclusos para despacho

25/11/2021 13:58

Juntada de Certidão

25/11/2021 13:58

Juntada de Certidão

25/11/2021 08:01

Recebidos os autos

25/11/2021 08:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2021 08:01

Distribuído por sorteio