23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0803384-80.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] EXEQUENTE: MARIA DO DESTERRO DE ARAUJO EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por MARIA DO DESTERRO DE ARAUJO, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO.

Iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada deixou transcorrer o prazo sem manifestação, motivo pelo qual foi realizado o bloqueio por intermédio do SISBAJUD - ID n. 87774745.

A parte executada informou o depósito do valor pleiteado pela parte exequente - ID n. 88621847.

A escrivania certificou a existência de dois protocolos de bloqueio no SISBAJUD - ID n. 88643853.

A parte exequente informou concordar com o bloqueio do valor por intermédio do SISBAJUD - ID n. 89049452.

A parte executada pleiteou a devolução dos valores - ID n. 89061660.

Autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando-se os autos é possível observar que o depósito do valor informado pela executada - R$ 44.323,04 (quarenta e quatro mil trezentos e vinte e três reais e quatro centavos) - foi realizado em 26.03.2024 - ID n. 88621847, ou seja, intempestivamente, mormente o prazo máximo ser o dia 22.03.2024.

Com efeito o bloqueio judicial do valor pleiteado acrescido e multa e honorários do cumprimento de sentença foi medida cabível.

ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, DETERMINO: I - MANTENHO o valor de R$ 53.187,65 (cinquenta e três mil cento e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) como devido a parte exequente; II - LEVANTE-SE o bloqueio judicial realizado em duplicidade; III - EXPEÇA-SE alvará do valor de R$ 44.323,04 (quarenta e quatro mil trezentos e vinte e três reais e quatro centavos) à parte executada, em razão da existência de bloqueio judicial do valor devido; IV - EXPEÇA-SE alvará da quantia devida à parte exequente.

Existindo contrato de honorários, desde logo autorizo o destaque de honorários contratuais; V - INTIMEM-SE as partes.

Decorrido o prazo para agravo, cumpram-se as determinações acima.

VI - Por fim, inexistindo requerimentos, venham-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
24/01/2024 15:04

Baixa Definitiva
24/01/2024 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/01/2024 13:36

Transitado em Julgado em 22/01/2024
23/01/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DE ARAUJO em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2023 23:59.
18/11/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 07:53

Conhecido o recurso de MARIA DO DESTERRO DE ARAUJO - CPF: *93.***.*85-04 (APELANTE) e provido em parte
17/11/2023 10:38

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:38

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:00

Recebidos os autos
17/11/2023 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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