20/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 08:26

Juntada de documento de comprovação
06/07/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2024 23:59.
18/06/2024 08:43

Juntada de documento de comprovação
11/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:13

Juntada de cálculos
11/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:26

Juntada de documento de comprovação
05/06/2024 20:18

Juntada de Alvará
05/06/2024 20:17

Juntada de Alvará
05/06/2024 20:16

Juntada de Alvará
05/06/2024 13:05

Juntada de documento de comprovação
23/05/2024 10:27

Juntada de Certidão
17/05/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:13

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0803384-80.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] EXEQUENTE: MARIA DO DESTERRO DE ARAUJO EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por MARIA DO DESTERRO DE ARAUJO, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO.

Iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada deixou transcorrer o prazo sem manifestação, motivo pelo qual foi realizado o bloqueio por intermédio do SISBAJUD - ID n. 87774745.

A parte executada informou o depósito do valor pleiteado pela parte exequente - ID n. 88621847.

A escrivania certificou a existência de dois protocolos de bloqueio no SISBAJUD - ID n. 88643853.

A parte exequente informou concordar com o bloqueio do valor por intermédio do SISBAJUD - ID n. 89049452.

A parte executada pleiteou a devolução dos valores - ID n. 89061660.

Autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando-se os autos é possível observar que o depósito do valor informado pela executada - R$ 44.323,04 (quarenta e quatro mil trezentos e vinte e três reais e quatro centavos) - foi realizado em 26.03.2024 - ID n. 88621847, ou seja, intempestivamente, mormente o prazo máximo ser o dia 22.03.2024.

Com efeito o bloqueio judicial do valor pleiteado acrescido e multa e honorários do cumprimento de sentença foi medida cabível.

ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, DETERMINO: I - MANTENHO o valor de R$ 53.187,65 (cinquenta e três mil cento e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) como devido a parte exequente; II - LEVANTE-SE o bloqueio judicial realizado em duplicidade; III - EXPEÇA-SE alvará do valor de R$ 44.323,04 (quarenta e quatro mil trezentos e vinte e três reais e quatro centavos) à parte executada, em razão da existência de bloqueio judicial do valor devido; IV - EXPEÇA-SE alvará da quantia devida à parte exequente.

Existindo contrato de honorários, desde logo autorizo o destaque de honorários contratuais; V - INTIMEM-SE as partes.

Decorrido o prazo para agravo, cumpram-se as determinações acima.

VI - Por fim, inexistindo requerimentos, venham-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:41

Outras Decisões
21/04/2024 07:26

Conclusos para decisão
18/04/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:43

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0803384-80.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] EXEQUENTE: MARIA DO DESTERRO DE ARAUJO EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar, em especial, sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
12/04/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:34

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 08:00

Juntada de documento de comprovação
26/03/2024 07:56

Juntada de cálculos
23/03/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:20

Publicado Despacho em 06/02/2024.
17/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
16/02/2024 08:19

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803384-80.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: MARIA DO DESTERRO DE ARAUJO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
02/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 15:40

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:04

Recebidos os autos
24/01/2024 15:04

Juntada de Certidão de prevenção
17/11/2023 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2023 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:52

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 01:09

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:29

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:35

Conclusos para decisão
17/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/06/2023 23:59.
05/07/2023 18:13

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:34

Juntada de Petição de réplica
28/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2023 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO DESTERRO DE ARAUJO - CPF: *93.***.*85-04 (AUTOR).
26/05/2023 11:17

Outras Decisões
25/05/2023 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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