05/09/2025 08:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 03:01

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:42

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:42

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:42

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, as quais ficam expressamente advertidas de que o decurso do prazo processual será interpretado como concordância com os cálculos apresentados pelo órgão auxiliar do juízo.
18/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:26

Recebidos os autos
08/08/2025 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
08/08/2025 13:26

Realizado Cálculo de Liquidação
29/07/2025 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2025 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/07/2025 13:20

Nomeado outro auxiliar da justiça
06/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 22:00

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 5 dias.
23/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 15:59

Recebidos os autos
18/05/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
18/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 08:23

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/08/2024 07:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2024 12:08

Nomeado outro auxiliar da justiça
18/07/2024 11:56

Conclusos para decisão
12/07/2024 00:53

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:11

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803072-64.2022.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Endereço: Sítio Malhadinha, S/N, Zona Rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DESPACHO A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Portanto, como houve requerimento de cumprimento de sentença, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD/INFOJUD/SISBAJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos. 1.3 – Efetuado o pagamento do valor devido, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC, INTIME-SE o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pagamento oferecido pelo réu.

Em caso de concordância do credor, retornem os autos para SENTENÇA de extinção. 1.4 – Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
27/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 14:26

Outras Decisões
26/04/2024 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/04/2024 21:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2024 06:32

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:40

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:36

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 08/04/2024 23:59.
04/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 06:03

Recebidos os autos
02/03/2024 06:02

Juntada de Certidão de prevenção
10/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 06:56

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2023 06:56

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:09

Conclusos para julgamento
02/10/2023 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 22:50

Juntada de Petição de apelação
28/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 02:57

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2023 11:13

Conclusos para julgamento
14/05/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:42

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 08:11

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:04

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 15:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 07:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 22:09

Conclusos para despacho
01/03/2023 22:06

Recebidos os autos do CEJUSC
01/03/2023 22:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 10/04/2023 11:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
23/02/2023 14:00

Decorrido prazo de JOANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 10/02/2023 23:59.
13/02/2023 17:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/04/2023 11:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
12/12/2022 13:48

Recebidos os autos.
12/12/2022 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
08/12/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 21:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2022 13:37

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 13:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/10/2022 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 13:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/10/2022 12:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#
14/10/2022 12:22

Conclusos para despacho
14/10/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:55

Indeferido o pedido de JOANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - CPF: *18.***.*81-65 (AUTOR)
09/09/2022 09:51

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - CPF: *18.***.*81-65 (AUTOR).
30/08/2022 10:11

Conclusos para despacho
26/08/2022 10:10

Juntada de Petição de informações prestadas
25/07/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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