16/09/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 12:46

Juntada de documento de comprovação
12/09/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:36

Juntada de Alvará
10/09/2024 10:36

Juntada de Alvará
10/09/2024 10:36

Juntada de Alvará
10/09/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 01:01

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802891-63.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA SOCORRO DA SILVA Endereço: Sítio Monte Flor, S/N,, Zona rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Av.

Padre Inácio de Almeida, S/N, Bairro Novo, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por MARIA SOCORRO DA SILVA, já qualificado(a) nos autos em face do(e) BANCO BRADESCO, igualmente qualificado(a) nos autos, nos termos da inicial.

Após o requerimento de cumprimento de sentença, o banco promovido apresentou comprovante de pagamento, tendo a promovente concordado com os valores e requerido a expedição de alvará. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Expeça-se o competente Alvará no modelo Covid-19, para levantamento dos valores depositados em juízo, bem como envie ao Banco do Brasil para pagamento.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
16/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 03:01

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 17/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:31

Conclusos para julgamento
27/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
18/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 05:13

Conclusos para despacho
18/04/2024 05:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 01:21

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 06:30

Recebidos os autos
14/03/2024 06:30

Juntada de Certidão de prevenção
06/11/2023 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2023 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 18:41

Juntada de Petição de apelação
26/09/2023 16:55

Publicado Sentença em 22/09/2023.
26/09/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2023 22:01

Juntada de provimento correcional
16/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:45

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 09/05/2023 23:59.
14/05/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:42

Conclusos para julgamento
08/05/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:10

Conclusos para julgamento
06/04/2023 09:27

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:22

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 11:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:05

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 17:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/02/2023 08:44

Juntada de Petição de apelação
24/01/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SOCORRO DA SILVA - CPF: *60.***.*27-34 (AUTOR).
14/11/2022 06:54

Conclusos para despacho
04/11/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 16:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SOCORRO DA SILVA - CPF: *60.***.*27-34 (AUTOR).
01/10/2022 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2022 16:50

Declarada decadência ou prescrição
29/09/2022 07:39

Conclusos para despacho
28/09/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:00

Conclusos para despacho
23/08/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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