27/02/2024 01:31

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:31

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:59

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 21:08

Determinado o arquivamento
19/02/2024 08:17

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:15

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803094-65.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 29 de janeiro de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/01/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 10:58

Juntada de cálculos
29/01/2024 10:49

Juntada de documento de comprovação
29/01/2024 09:19

Juntada de Alvará
29/01/2024 09:16

Juntada de Alvará
26/01/2024 08:18

Expedido alvará de levantamento
26/01/2024 08:18

Determinado o arquivamento
26/01/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 12:41

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 04:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803094-65.2022.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente para dizer acerca da petição de ID 83271920, inclusive fornecendo os dados bancários, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 16 de dezembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
08/01/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 10:40

Conclusos para despacho
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 10:10

Juntada de documento de comprovação
10/11/2023 09:40

Juntada de Alvará
10/11/2023 09:40

Juntada de Alvará
06/11/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:55

Expedido alvará de levantamento
24/10/2023 07:23

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo de MOHANA KELLY TELES VIANA CHAVES em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:48

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
30/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 10:52

Expedido alvará de levantamento
27/09/2023 13:04

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 02:44

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:44

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 14/08/2023.
12/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:33

Conclusos para despacho
09/08/2023 00:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:18

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 21:29

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:14

Recebidos os autos
20/07/2023 12:14

Juntada de Certidão de prevenção
21/03/2023 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2023 01:14

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 08/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:20

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 00:10

Decorrido prazo de MOHANA KELLY TELES VIANA CHAVES em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 08:25

Conclusos para despacho
01/03/2023 00:11

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 15:23

Juntada de Petição de apelação
10/02/2023 15:29

Decorrido prazo de MOHANA KELLY TELES VIANA CHAVES em 09/02/2023 23:59.
05/02/2023 06:08

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:41

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:38

Decorrido prazo de MOHANA KELLY TELES VIANA CHAVES em 30/01/2023 23:59.
02/02/2023 23:15

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2023 08:40

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:23

Juntada de Petição de apelação
09/01/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:46

Conclusos para despacho
22/12/2022 00:10

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 07:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 07:04

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2022 19:56

Conclusos para julgamento
01/12/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:27

Conclusos para julgamento
01/12/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 23:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:23

Juntada de Petição de réplica
28/09/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 02:08

Decorrido prazo de MOHANA KELLY TELES VIANA CHAVES em 06/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:44

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 14:53

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 10:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:06

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 06:52

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 01:50

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/07/2022 23:59.
18/07/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:32

Conclusos para despacho
12/07/2022 05:28

Decorrido prazo de MOHANA KELLY TELES VIANA CHAVES em 11/07/2022 23:59.
08/07/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 12:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/07/2022 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 00:15

Expedição de Mandado.
16/06/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 10:45

Concedida a Medida Liminar
16/06/2022 08:04

Conclusos para despacho
08/06/2022 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:09

Declarada incompetência
06/06/2022 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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