22/10/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 15:22

Processo Desarquivado
27/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA PAIVA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA PAIVA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:48

Decorrido prazo de PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:11

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802896-68.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 10 de junho de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/06/2024 21:03

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 21:01

Juntada de documento de comprovação
10/06/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 20:59

Transitado em Julgado em 10/06/2024
10/06/2024 20:56

Juntada de documento de comprovação
07/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA PAIVA em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 23:35

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 15:09

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2024 00:27

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802896-68.2021.8.15.2001 [Compromisso, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Adjudicação Compulsória] EXEQUENTE: LUCIA MARIA LYRA DO NASCIMENTO, ROBERTO MARINHO DE SOUZA, RODRIGO NOGUEIRA PAIVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a demandada em custas e honorários advocatícios.

Parte executada depositou a condenação ao ID 91066178.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela demandada, ao que a parte demandante não apresentou objeção, apenas requerendo a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, para liberação do valor depositado ao ID 91066178, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado da parte exequente, credor dos honorários sucumbenciais, DR.

RODRIGO NOGUEIRA PAIVA, com os acréscimos legais.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 24 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
28/05/2024 19:07

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:49

Juntada de Informações prestadas
28/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802896-68.2021.8.15.2001 [Compromisso, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Adjudicação Compulsória] EXEQUENTE: LUCIA MARIA LYRA DO NASCIMENTO, ROBERTO MARINHO DE SOUZA, RODRIGO NOGUEIRA PAIVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a demandada em custas e honorários advocatícios.

Parte executada depositou a condenação ao ID 91066178.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela demandada, ao que a parte demandante não apresentou objeção, apenas requerendo a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, para liberação do valor depositado ao ID 91066178, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado da parte exequente, credor dos honorários sucumbenciais, DR.

RODRIGO NOGUEIRA PAIVA, com os acréscimos legais.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 24 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/05/2024 20:27

Juntada de Alvará
25/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:14

Conclusos para despacho
23/05/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 01:55

Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802896-68.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC.

JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
30/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:48

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802896-68.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente/promovente para demonstrar que procedeu com o pagamento das parcelas das custas processuais parceladas, no prazo de 5 (cinco) dias, eis que o sistema encontra-se indicando atraso no pagamento.

JOÃO PESSOA, 23 de abril de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
24/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:54

Determinada diligência
24/04/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2024 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA PAIVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/02/2024 22:25

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO MARINHO DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA PAIVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:13

Juntada de Petição de informações prestadas
24/01/2024 03:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802896-68.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0825576-65.2023.8.15.0000.

JOÃO PESSOA, 16 de janeiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
16/01/2024 11:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0825576-65.2023.8.15.0000
16/01/2024 08:35

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 01:03

Publicado Despacho em 11/12/2023.
09/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802896-68.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para dizer sobre a petição e certidão de ID 82873760, em prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 6 de dezembro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
07/12/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:52

Determinada diligência
05/12/2023 08:10

Conclusos para despacho
01/12/2023 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA PAIVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA PAIVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
24/11/2023 21:28

Juntada de Petição de comunicações
24/11/2023 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 00:21

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/11/2023 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA LYRA DO NASCIMENTO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ROBERTO MARINHO DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA PAIVA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA PAIVA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA LYRA DO NASCIMENTO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ROBERTO MARINHO DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.
12/10/2023 22:37

Conclusos para julgamento
12/10/2023 22:37

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
12/10/2023 22:36

Conclusos para julgamento
12/10/2023 22:35

Determinada Requisição de Informações
07/10/2023 00:20

Publicado Despacho em 06/10/2023.
07/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
07/10/2023 00:19

Publicado Despacho em 06/10/2023.
07/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 09:18

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:17

Juntada de Certidão
04/10/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:09

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:25

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:59

Decorrido prazo de ROBERTO MARINHO DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:20

Decorrido prazo de LUCIA MARIA LYRA DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:20

Decorrido prazo de ROBERTO MARINHO DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:20

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA PAIVA em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:48

Decorrido prazo de LUCIA MARIA LYRA DO NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:48

Decorrido prazo de ROBERTO MARINHO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 05:16

Publicado Intimação em 18/09/2023.
19/09/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 23:21

Conclusos para decisão
12/09/2023 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 09:05

Juntada de informação
11/09/2023 02:03

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 16:21

Juntada de Petição de informações prestadas
06/09/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 01:33

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 09:46

Conclusos para despacho
04/09/2023 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 23:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2023 21:58

Juntada de Alvará
04/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 11:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2023 11:08

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2023 11:08

Deferido o pedido de
29/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 09:55

Determinada diligência
18/08/2023 09:55

Nomeado perito
17/08/2023 09:06

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:27

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
10/08/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
19/07/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:12

Determinada diligência
17/07/2023 07:15

Conclusos para despacho
17/07/2023 07:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2023 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:28

Recebidos os autos
12/07/2023 11:28

Juntada de Certidão de prevenção
04/07/2022 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:31

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 04:47

Decorrido prazo de LUCIA MARIA LYRA DO NASCIMENTO em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 05:41

Decorrido prazo de ROBERTO MARINHO DE SOUZA em 16/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 21:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/04/2022 23:59:59.
03/05/2022 20:05

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2022 04:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 23:51

Juntada de Petição de apelação
27/04/2022 23:50

Juntada de Petição de apelação
25/04/2022 07:28

Juntada de Petição de apelação
09/04/2022 02:50

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA PAIVA em 08/04/2022 23:59:59.
03/04/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2022 10:53

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:36

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2022 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2022 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 21:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2022 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:49

Julgado procedente o pedido
25/02/2022 11:49

Conclusos para despacho
02/02/2022 03:11

Decorrido prazo de ROBERTO MARINHO DE SOUZA em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 03:11

Decorrido prazo de LUCIA MARIA LYRA DO NASCIMENTO em 01/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 08:29

Conclusos para despacho
10/11/2021 11:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/11/2021 09:14

Conclusos para despacho
03/11/2021 17:42

Juntada de Petição de comunicações
26/10/2021 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 06:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:58

Conclusos para despacho
16/09/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 11:39

Juntada de Petição de contestação
27/07/2021 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 13:31

Juntada de diligência
23/07/2021 07:41

Expedição de Mandado.
22/07/2021 08:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 21:19

Conclusos para despacho
17/06/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 01:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 07:51

Conclusos para despacho
06/05/2021 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:50

Juntada de ato ordinatório
11/03/2021 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 10:02

Juntada de Petição de informação
02/03/2021 11:52

Juntada de Petição de contestação
21/02/2021 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2021 20:30

Juntada de Petição de diligência
12/02/2021 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 17:53

Juntada de Petição de diligência
10/02/2021 21:04

Juntada de Ofício
08/02/2021 09:36

Mandado devolvido para redistribuição
08/02/2021 09:36

Juntada de Petição de diligência
05/02/2021 13:40

Expedição de Mandado.
05/02/2021 13:40

Expedição de Mandado.
05/02/2021 13:35

Juntada de ato ordinatório
04/02/2021 19:11

Juntada de Ofício
03/02/2021 12:25

Concedida a Medida Liminar
03/02/2021 06:55

Conclusos para despacho
02/02/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 12:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIA MARIA LYRA DO NASCIMENTO - CPF: *64.***.*96-20 (AUTOR).
02/02/2021 11:45

Conclusos para despacho
02/02/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 20:40

Outras Decisões
01/02/2021 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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