28/01/2025 01:27

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:16

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:40

Juntada de Alvará
07/01/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 17:39

Conclusos para despacho
06/01/2025 17:39

Processo Desarquivado
03/01/2025 16:35

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 19:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:27

Juntada de Alvará
10/12/2024 11:08

Expedido alvará de levantamento
05/12/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 07:17

Conclusos para despacho
05/12/2024 07:16

Processo Desarquivado
04/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:19

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
02/11/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:23

Outras Decisões
25/09/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:44

Conclusos para despacho
13/09/2024 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:02

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 01:09

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802252-19.2021.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconheceu obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública.

Apresentado os cálculos pela Fazenda Pública, houve expressa concordância do autor.

Decido.

Segundo o novo CPC, as sentenças condenatórias da Fazenda Pública ao pagamento de quantia certa, serão executadas no mesmo processo em que proferidas, não sendo mais necessária neste caso, a postulação de processo autônomo, por ser pautada em título executivo judicial, tal como ensinam os artigos 534 e 535 do CPC/2015, in verbis: Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: (omissis).

Ainda segundo o art. 535 do novo CPC: “Art. 535 - A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (…) §3º – Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada; I – Expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.

Instada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela Fazenda, o autor concordou expressamente com os valores em cobrança, devendo ser procedida à imediata requisição de precatório ao Tribunal, conforme o supracitado §3º do mesmo art. 535 do NCPC. À vista do exposto, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO/RPV, intimando em seguida as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Observe a Secretaria que os honorários sucumbenciais devem ser requisitados em apartado, por se tratar de verba de titularidade do patrono.

Na falta de qualquer impugnação, remeta-se o requisitório para o e.

TRF e em seguida arquivem-se esses autos.

Quanto ao risco de duplicidade, verifico que o processo físico já se encontra arquivado definitivamente.

Sem prejuízo, certifique-se no processo 0001058-27.2015.815.0161 que o cumprimento de sentença foi desenvolvido nesses autos eletrônicos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité/PB, (data da assinatura eletrônica).

IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito
19/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/06/2024 13:03

Conclusos para decisão
17/06/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:42

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802252-19.2021.8.15.0161 DESPACHO Intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), (data da assinatura eletrônica).

IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito
06/06/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:10

Determinada Requisição de Informações
06/06/2024 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:53

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:22

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:16

Juntada de documento de comprovação
23/10/2023 09:09

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
21/10/2023 01:09

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 20:07

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:10

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:19

Juntada de Petição de apelação
15/09/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:18

Conclusos para despacho
14/09/2023 22:07

Juntada de Petição de apelação
07/09/2023 00:49

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.
25/08/2023 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/08/2023 00:11

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:29

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 10:21

Conclusos para julgamento
19/07/2023 00:33

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
19/06/2023 07:33

Juntada de Petição de cota
14/06/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:18

Juntada de laudo pericial
31/05/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:22

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:26

Juntada de documento de comprovação
04/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:55

Nomeado perito
03/03/2023 08:01

Conclusos para despacho
03/03/2023 07:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/02/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:25

Conclusos para despacho
01/12/2022 09:25

Juntada de Certidão
02/11/2022 00:54

Decorrido prazo de EULER FABRICIO ALVES CRUZ em 31/10/2022 23:59.
14/10/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 11:34

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 12:22

Expedição de Mandado.
08/08/2022 11:45

Juntada de Petição de informação
04/08/2022 00:52

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 03/08/2022 23:59.
22/07/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:04

Outras Decisões
15/07/2022 11:41

Conclusos para despacho
15/07/2022 11:40

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/03/2022 23:09

Conclusos para despacho
02/12/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 08:27

Conclusos para despacho
01/12/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/11/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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