11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:26

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:31

Determinada diligência
23/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSS em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:32

Publicado Despacho em 14/03/2025.
20/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
12/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
01/08/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 00:42

Decorrido prazo de INSS em 12/07/2024 23:59.
12/06/2024 04:04

Decorrido prazo de INSS em 11/06/2024 23:59.
25/05/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:57

Juntada de Petição de apelação
25/04/2024 00:55

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802478-68.2021.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Deficiente] AUTOR: VALDENE ALVES DE ARAUJO REU: INSS Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por VALDENE ALVES DE ARAUJO, em face da sentença de id. 80244413, a qual julgou improcedente em parte o pedido formulado pela parte autora.

Vieram-me os autos conclusos.

No essencial, é o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda corrigir erro material (CPC, art. 1.022) Analisando o recurso do embargante, verifico, que não lhe assiste razão.

A decisão guerreada não requer declaração, pois é clara quanto aos seus fundamentos, há lógica entre a conclusão e suas premissas a não ensejar contradição, como todas as matérias questionadas na pretensão subjetiva foram examinadas a contento, não existindo, ainda, erro material a ser suprido.

Verifico, outrossim, que a insurreição do embargante se refere ao conteúdo fundamental da decisão de mérito, já analisada e fundamentada.

Nessas condições, forçoso é salientar que a insatisfação colide com matéria de mérito do julgado, não podendo ser reexaminada ou discutida através de embargos de declaração.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, NÃO ACOLHO os embargos de declaração aforados pelo embargante supracitado, mantendo na íntegra todos os termos da decisão embargada.

P.R.I.

Cumpra-se com as diligências necessárias.

Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito em substituição
23/04/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2023 08:25

Conclusos para julgamento
05/12/2023 01:43

Decorrido prazo de INSS em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:59

Decorrido prazo de INSS em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 22:08

Juntada de Petição de informação
11/10/2023 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 01:40

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 09:35

Julgado improcedente o pedido
26/07/2023 11:03

Conclusos para julgamento
05/06/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:53

Decorrido prazo de INSS em 26/05/2023 23:59.
16/05/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:50

Juntada de laudo pericial
12/04/2023 00:27

Decorrido prazo de INSS em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 08:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2023 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2023 22:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:25

Expedição de Mandado.
29/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:41

Juntada de Ofício
12/12/2022 18:04

Outras Decisões
14/11/2022 11:48

Conclusos para despacho
29/08/2022 13:50

Decorrido prazo de INSS em 26/08/2022 23:59.
24/08/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:14

Nomeado perito
08/07/2022 11:15

Conclusos para despacho
14/05/2022 05:24

Decorrido prazo de INSS em 13/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 21:46

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2022 08:13

Conclusos para despacho
23/03/2022 21:35

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 04:12

Decorrido prazo de INSS em 31/01/2022 23:59:59.
15/01/2022 11:22

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 08:34

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/10/2021 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2021 23:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/10/2021 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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