12/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 07:12

Juntada de Ofício
05/03/2025 07:10

Juntada de Certidão
14/11/2024 23:22

Juntada de Ofício
14/11/2024 23:20

Juntada de cálculos
12/11/2024 22:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/08/2024 01:07

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 31/07/2024 23:59.
20/06/2024 01:21

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 00:44

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802398-29.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: ZITA OLIVEIRA DE LIMA.

EXECUTADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
13/06/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:54

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:12

Recebidos os autos
13/05/2024 09:12

Juntada de Certidão de prevenção
28/02/2024 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2024 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 08:36

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 17:27

Juntada de Petição de apelação
21/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2023 10:52

Conclusos para julgamento
23/11/2023 08:38

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:29

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:26

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:32

Juntada de Petição de réplica
16/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 13:29

Juntada de Petição de certidão
13/06/2023 05:24

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2023 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZITA OLIVEIRA DE LIMA - CPF: *13.***.*79-68 (AUTOR).
18/04/2023 22:11

Outras Decisões
18/04/2023 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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