TJPB - 0000218-76.2020.8.15.0311

1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE COMARCA DE PRINCESA ISABEL

16ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

GILBERTO GIL PEREIRA DINIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEWERTON DIEGO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

MARIA MICAELLY DE MEDEIROS SILVA BARBOSA

OAB: 54735/PE

CPF *81.***.*56-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILBERTO GIL PEREIRA DINIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 11:29

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/11/2023 10:58

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 21/11/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 10:12

    Juntada de comunicações

  • 08/11/2023 07:11

    Transitado em Julgado em 26/10/2023

  • 27/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de CLEWERTON DIEGO PEREIRA DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de cota

  • 05/10/2023 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:42

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2023 11:56

    Decorrido prazo de CLEWERTON DIEGO PEREIRA DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/05/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 22:08

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/05/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 09:02

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2023 10:30 Vara Única de Princesa Isabel.

  • 10/05/2023 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 08:21

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/05/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de cota

  • 01/05/2023 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2023 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 07:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2023 10:30 Vara Única de Princesa Isabel.

  • 28/04/2023 08:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/04/2023 10:30 Vara Única de Princesa Isabel.

  • 10/04/2023 12:29

    Outras Decisões

  • 04/04/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 14:14

    Juntada de Petição de cota

  • 03/04/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 07:41

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 24/03/2023 07:45

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 10:52

    Juntada de Carta precatória

  • 21/03/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 10:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/03/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 13:53

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 10:12

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/04/2023 10:30 Vara Única de Princesa Isabel.

  • 21/11/2022 13:01

    Outras Decisões

  • 14/11/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2022 20:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/11/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 14:46

    Outras Decisões

  • 18/10/2022 22:32

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 22:32

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de CLEWERTON DIEGO PEREIRA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 10:53

    Outras Decisões

  • 18/08/2022 21:55

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 21:55

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 01:47

    Decorrido prazo de CLEWERTON DIEGO PEREIRA DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

  • 28/06/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 20:06

    Outras Decisões

  • 11/05/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 02:01

    Decorrido prazo de CLEWERTON DIEGO PEREIRA DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 05:06

    Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Patos de Minas em 21/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 13:14

    Outras Decisões

  • 08/03/2022 13:55

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000343566.pdf

  • 08/03/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 09:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 03:27

    Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Patos de Minas em 21/02/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 13:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2022 11:55

    Juntada de Carta precatória

  • 16/02/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 05:19

    Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Patos de Minas em 10/02/2022 23:59:59.

  • 28/01/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 11:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/01/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 12:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2022 11:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2022 11:53

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2022 11:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 11:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2022 11:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2022 06:03

    Decorrido prazo de CLEWERTON DIEGO PEREIRA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59:59.

  • 18/01/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 10:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/01/2022 08:22

    Juntada de Carta precatória

  • 09/12/2021 09:17

    Outras Decisões

  • 06/12/2021 00:03

    Publicado Edital em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel        PROCESSO: 0000218-76.2020.8.15.0311 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Furto Qualificado] AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE PRINCESA ISABEL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: CLEWERTON DIEGO PEREIRA DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO   COMARCA DE PRINCESA ISABEL – Vara Única de Princesa Isabel – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0000218-76.2020.8.15.0311 – AÇÃO: [Furto Qualificado], AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    O(A) Dr.(a) MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Princesa Isabel, em virtude da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem e a quem interessa possa que, o(a) Promotor(a) Publico desta Comarca, denunciou do acusado REU: CLEWERTON DIEGO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 22/01/1999, com 22 (vinte e dois) anos de idade, filho de José Fernandes dos Santos e de Maria das Neves Pereira Lulu, inscrito no RG 4.194.788 SSP/PB, como incurso nas penas do artigo  155, §4º, inciso I, do Código Penal.

    E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Oficial de Justiça encarregado da diligencia, mandei expedir o presente Edital com o prazo de quinze (15) dias, pelo qual chamo e CITO o referido denunciado para responder a acusação no prazo de 10 (dez) dias, pelo crime previsto nos artigos acima citados e para os demais termos do processo, até final julgamento, sob pena de revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, vai publicado no Diario da justiça e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de PRINCESA ISABEL-PB, 1 de dezembro de 2021.

    Eu, LEONCIO PEREIRA DE SOUZA, Chefe de Cartório, o digitei-o.

  • 02/12/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 01/12/2021 16:22

    Expedição de Edital.

  • 30/11/2021 15:25

    Outras Decisões

  • 19/11/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 14:43

    Juntada de Petição de parecer-2021-0001664934.pdf

  • 28/10/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 09:34

    Juntada de devolução de mandado

  • 20/10/2021 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 11:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/10/2021 09:42

    Recebida a denúncia contra CLEWERTON DIEGO PEREIRA DOS SANTOS (INDICIADO)

  • 30/09/2021 08:29

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 06:57

    Juntada de Petição de denúncia

  • 25/09/2021 01:59

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/09/2021 23:59:59.

  • 30/08/2021 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2021 18:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/07/2021 01:27

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Princesa Isabel em 28/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 09:54

    Outras Decisões

  • 13/07/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 09:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/06/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 10:46

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/06/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 12:44

    Juntada de Petição de cota

  • 14/06/2021 10:15

    Outras Decisões

  • 08/06/2021 08:45

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 03:59

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 19:36

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 03:03

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Princesa Isabel em 10/05/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 20:53

    Juntada de Petição de cota

  • 24/02/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 01:16

    Decorrido prazo de 16ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 23/02/2021 23:59:59.

  • 11/01/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 21:15

    Outras Decisões

  • 18/12/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 01:57

    Decorrido prazo de 16ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 16/11/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 19:52

    Outras Decisões

  • 24/09/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 11:55

    Juntada de Petição de cota

  • 28/08/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 11:04

    Processo migrado para o PJe

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2020 NF 53/2

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2020 10:46 TJEABLS

  • 28/07/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2020 DELEGACIA

  • 28/05/2020 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 28: 05/2020

  • 15/05/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 05/2020 DO MP COM PARECER

  • 07/05/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/05/2020

  • 18/03/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 18: 03/2020 TJEPN12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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