01/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:39

Juntada de Ofício requisitório de precatório
11/06/2025 11:22

Juntada de documento de comprovação
07/06/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 06:42

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:07

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Sapé Rua Pe.

Zeferino Maria, S/N, Centro, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0802353-97.2023.8.15.0351 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Férias] REQUERENTE: MARCIO JOSE GOMES DE ARAUJO FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

RENAN DO VALLE MELO MARQUES, MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802353-97.2023.8.15.0351 (número identificador do documento transcrito abaixo), ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para tomarem ciência do seguinte DESPACHO: " Intimem-se as partes da minuta do ofício requisitório de precatório e para, querendo, no prazo de 05 dias se manifestarem.".

Advogado do(a) REQUERENTE: RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA - PB19951 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

SAPÉ-PB, em 20 de maio de 2025 De ordem, TELMAR SANTOS DE SOUZA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
20/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:48

Juntada de RPV
16/05/2025 09:09

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 04:22

Decorrido prazo de MARCIO JOSE GOMES DE ARAUJO FILHO em 12/05/2025 23:59.
02/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:20

Publicado Expediente em 09/04/2025.
10/04/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta _______________________________________________________________________ Processo nº0802353-97.2023.8.15.0351.

DECISÃO VISTOS, ETC.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença que condenou MUNICIPIO DE SAPE a pagar quantia certa.

A parte executada foi intimada para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, mas concordou com os cálculos. É O RELATÓRIO.

DECIDO: Não impugnada a execução, HOMOLOGO, desde já, os cálculos apresentados pelo exequente, por não vislumbrar evidente incorreção.

Assim, adote a Secretaria desta Vara as seguintes providências: 1.

Certifique nos autos o limite estabelecido pela Lei do ente executado para fins de Requisição de Pequeno Valor; 1.1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Caso o advogado, pretendendo destacar do montante da condenação o que lhe couber em razão de honorários contratuais, tenha juntado aos autos o respectivo contrato e requerido a reserva antes da apresentação do precatório ao Tribunal de Justiça, fica, desde já, deferido o pedido de destaque do valor, conforme percentual ajustado no pacto.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos, após encaminhado o Precatório; 1.2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, com a devida comprovação nos autos; 1.2.1.

Escoado o prazo acima indicado sem a comprovação do pagamento nos autos, proceda-se com o sequestro da quantia indicada (art. 13, parágrafo 1º, da Lei 12.153/2009) através do SISBAJUD.

Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias.

Não havendo qualquer impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).

Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba prevista no contrato a título de honorários contratuais (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), devendo ser expedido alvará em favor do advogado relativamente a esse verba.

Em sequência, façam os autos conclusos para extinção. 1.2.1.1 Registro que deixo de abrir vistas ao MP antes do sequestro, ante a ausência de previsão legal, bem como ante as suas constantes manifestações de não intervenção em situações similares.

Publicação eletrônica.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
07/04/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2025 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MARCIO JOSE GOMES DE ARAUJO FILHO em 04/02/2025 23:59.
20/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/12/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:52

Recebidos os autos
18/12/2024 15:52

Juntada de Certidão de prevenção
03/06/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 27/05/2024 23:59.
14/05/2024 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
19/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:11

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:19

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 12:26

Conclusos para julgamento
03/04/2024 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC
03/04/2024 12:17

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/04/2024 12:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
03/04/2024 07:46

Juntada de Petição de réplica
02/04/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:46

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 03/04/2024 12:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
24/01/2024 08:46

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:56

Recebidos os autos.
23/01/2024 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
23/01/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:38

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/10/2023 00:27

Decorrido prazo de MARCIO JOSE GOMES DE ARAUJO FILHO em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 20:35

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:55

Determinação de redistribuição por prevenção
25/09/2023 10:19

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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