16/11/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE ELDES PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.
07/09/2022 21:23

Juntada de Petição de comunicações
10/08/2022 00:04

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 10/08/2022.
10/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 08:18

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 08:10

Juntada de Certidão
09/08/2022 08:06

Juntada de informação
09/08/2022 07:36

Juntada de informação
09/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 7ª Vara Criminal da Capital , - de 1001/1002 ao fim, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Nº do Processo: 0801864-25.2021.8.15.2002 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Corrupção ativa, Crimes de Trânsito] AUTOR: 10ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: JOSE ELDES PEREIRA DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, a sentença prolatada nestes autos, transitou em julgado para o MP, em 14/03/2022, bem como para a defesa em 03/08/2022, sem interposição de recurso.

JOÃO PESSOA-PB, 8 de agosto de 2022 GIVANILDO VIRGOLINO DA SILVA Chefe de Cartório
08/08/2022 11:59

Juntada de Guia de Execução Penal
08/08/2022 11:58

Juntada de Ofício
08/08/2022 08:55

Transitado em Julgado em 03/08/2022
08/08/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 00:26

Decorrido prazo de JOSE ELDES PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.
20/04/2022 00:09

Publicado Edital em 20/04/2022.
19/04/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 00:00

Edital

COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE INTIMAÇÃO – COM PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS.

O MM.

Juiz de Direito desta 7ª Vara Criminal de João Pessoa, Geraldo Emílio Porto, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital souber ou dele tiverem conhecimento, especificamente ao réu JOSÉ ELDES PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, mecânico, portador do CPF n. *84.***.*61-06, filho de Genalva Pereira da Silva e José de Arimatéia Lopes de Oliveira, natural de Macau/PB, nascido em 30/06/1990, atualmente em lugar incerto e não sabido, cientificando-o que ele foi julgado e CONDENADO, nos autos do processo n. 0801864-25.2021.8.15.2002, por infringência ao art. art. 306 do CTB e art. 333 do Código Penal, c/c art. 69 do CP, 04 (QUATRO) ANOS, além do pagamento de 142 (CENTO E QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA, a ser cumprido em regime ABERTO, conforme previsão do art. 44 do Código Penal, substituo a pena aplicada por 02 (duas) restritivas de direito (art. 44, parágrafo 2º), consubstanciadas na prestação pecuniária (art. 43, I, CP) e na prestação de serviço à comunidade (art. 43, IV, CP).

E, como ele se encontra em local incerto e não sabido, vai o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, Intimando-o para tomar conhecimento da referida sentença.

E para que ninguém alegue ignorância vai o presente edital que deverá ser publicado na forma da Lei.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, publicado na forma da lei.

João Pessoa, 17 de abril de 2021.

Eu, Givanildo Virgolino da Silva, Técnico Judiciário desta Vara, o digitei.
17/04/2022 12:07

Expedição de Edital.
12/04/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 07:41

Conclusos para despacho
04/04/2022 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 21:54

Juntada de Certidão oficial de justiça
31/03/2022 01:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 17:35

Juntada de Petição de cota
08/03/2022 09:46

Expedição de Mandado.
08/03/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:36

Juntada de Certidão
08/03/2022 08:53

Julgado procedente o pedido
08/03/2022 05:22

Decorrido prazo de JOSE ELDES PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 10:43

Juntada de informação
03/03/2022 07:56

Conclusos para julgamento
22/02/2022 15:24

Juntada de Petição de alegações finais
15/02/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 04:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 00:00

Edital

COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE INTIMAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

O juiz de direito Dr.

Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal de João Pessoa, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital souber ou dele tiverem conhecimento, especificamente ao acusado JOSÉ ELDES PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, mecânico, portador do CPF n. *84.***.*61-06, filho de Genalva Pereira da Silva e José de Arimatéia Lopes de Oliveira, natural de Macau/RN.

Que se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo qual mandou expedir o presente edital, com prazo de 15 dias, intimando-o para, da DESÍDIA de seu advogado, bem como, para que, querendo, constituir outro para lhe representar e apresentar as alegações finais, no prazo de 05(cinco) dias, cientificando-o(s) de que, inerte(s), ser-lhe-á(ão) nomeado(s) defensor(es) público(s) para tal mister.

E para que não alegue ignorância, o presente edital será publicado e afixado neste Fórum, em local de costume.

Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, aos 30 de novembro de 2021.

Eu, Givanildo Virgolino da Silva, Técnico Judiciário.
24/01/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 12:16

Conclusos para despacho
24/01/2022 12:15

Juntada de Certidão
23/01/2022 05:48

Decorrido prazo de JOSE ELDES PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 00:11

Publicado Edital em 02/12/2021.
01/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 00:00

Edital

COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE INTIMAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

O juiz de direito Dr.

Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal de João Pessoa, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital souber ou dele tiverem conhecimento, especificamente ao acusado JOSÉ ELDES PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, mecânico, portador do CPF n. *84.***.*61-06, filho de Genalva Pereira da Silva e José de Arimatéia Lopes de Oliveira, natural de Macau/RN.

Que se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo qual mandou expedir o presente edital, com prazo de 15 dias, intimando-o para, da DESÍDIA de seu advogado, bem como, para que, querendo, constituir outro para lhe representar e apresentar as alegações finais, no prazo de 05(cinco) dias, cientificando-o(s) de que, inerte(s), ser-lhe-á(ão) nomeado(s) defensor(es) público(s) para tal mister.

E para que não alegue ignorância, o presente edital será publicado e afixado neste Fórum, em local de costume.

Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, aos 30 de novembro de 2021.

Eu, Givanildo Virgolino da Silva, Técnico Judiciário.
30/11/2021 11:18

Expedição de Edital.
29/11/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 07:30

Conclusos para despacho
22/11/2021 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 16:53

Juntada de diligência
05/11/2021 08:23

Expedição de Mandado.
05/11/2021 08:17

Juntada de Certidão
03/11/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 08:54

Conclusos para despacho
01/11/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 08:28

Conclusos para despacho
13/10/2021 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 22:45

Juntada de diligência
02/09/2021 08:00

Expedição de Mandado.
30/08/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 09:37

Conclusos para despacho
28/08/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 19:27

Juntada de Certidão
11/08/2021 04:33

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DE MOURA MELO em 10/08/2021 23:59:59.
24/07/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 18:01

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2021 18:00

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2021 18:00

Juntada de Petição de alegações finais
16/07/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 15/07/2021 11:00 7ª Vara Criminal da Capital.
16/07/2021 09:50

Deferido o pedido de
14/07/2021 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 01:48

Juntada de Certidão oficial de justiça
12/07/2021 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 17:51

Juntada de Certidão oficial de justiça
23/06/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 19:32

Juntada de Certidão
09/06/2021 23:02

Juntada de Petição de cota
08/06/2021 18:55

Juntada de Certidão
08/06/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 18:52

Juntada de Certidão
08/06/2021 17:40

Expedição de Mandado.
08/06/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 08:19

Conclusos para despacho
07/06/2021 08:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/07/2021 11:00 7ª Vara Criminal da Capital.
22/05/2021 16:28

Juntada de Petição de resposta
29/04/2021 16:17

Expedição de Mandado.
29/04/2021 14:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/04/2021 14:35

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:42

Conclusos para despacho
26/04/2021 21:56

Juntada de Petição de cota
23/04/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 12:18

Conclusos para despacho
22/04/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 12:15

Juntada de Certidão
06/04/2021 13:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/03/2021 10:59

Recebida a denúncia contra JOSE ELDES PEREIRA DE OLIVEIRA (INDICIADO)
11/03/2021 16:01

Conclusos para decisão
09/03/2021 15:24

Juntada de Petição de denúncia
12/02/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 12:43

Conclusos para despacho
09/02/2021 21:45

Juntada de Petição de cota
09/02/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 09:21

Juntada de Certidão
08/02/2021 12:08

Distribuído por dependência
08/02/2021 12:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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