TJPB - 0801939-84.2018.8.15.0251

1ª instância - 4ª Vara Mista de Patos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA GOMES DE ARAUJO MOTTA

CPF *50.***.*97-53

ILANNA ARAUJO MOTTA

CPF *14.***.*68-15

NAYANE MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF *79.***.*21-01

JULIANA MIRTES DE MEDEIROS ARAUJO FRAGOSO

CPF *28.***.*80-60

JOSE GERARDO RODRIGUES JUNIOR

CPF *05.***.*42-06

Advogados

RODRIGO ROBERTO DE ALMEIDA

OAB: 13601/PB

CPF *54.***.*92-54

JOANILSON GUEDES BARBOSA

OAB: 13295/PB

CPF *45.***.*87-11

CARLIANE GONCALVES MEDEIROS

OAB: 26391/PB

CPF *92.***.*19-40

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 11652/PB

CPF *40.***.*07-01

JOSE GERARDO RODRIGUES JUNIOR

CPF *05.***.*42-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ: 09.084.815/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2024 11:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/08/2024 12:35

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 16/07/2024 13:48

    Juntada de Petição de recurso adesivo

  • 04/07/2024 20:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2024 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 09:44

    Juntada de Petição de cota

  • 28/05/2024 19:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 24/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 19:27

    Decorrido prazo de NAYANE MARIA RODRIGUES DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 09:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/05/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 17:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/04/2024 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 07:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/04/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2024 01:01

    Decorrido prazo de NAYANE MARIA RODRIGUES DA SILVA em 19/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 19:50

    Juntada de Petição de informação

  • 18/04/2024 19:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2024 09:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/04/2024 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:10

    Decorrido prazo de JULIANA MIRTES DE MEDEIROS ARAUJO FRAGOSO em 09/02/2024 23:59.

  • 20/12/2023 00:33

    Decorrido prazo de JULIANA MIRTES DE MEDEIROS ARAUJO FRAGOSO em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 00:33

    Decorrido prazo de NAYANE MARIA RODRIGUES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2023 16:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/11/2023 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 16:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/06/2023 17:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/06/2023 07:43

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 19:09

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/05/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2023 00:53

    Decorrido prazo de NAYANE MARIA RODRIGUES DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:53

    Decorrido prazo de JULIANA MIRTES DE MEDEIROS ARAUJO FRAGOSO em 03/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 09:08

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/04/2023 08:00 4ª Vara Mista de Patos.

  • 25/04/2023 09:08

    Determinada diligência

  • 24/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2023 11:06

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/04/2023 08:00 4ª Vara Mista de Patos.

  • 30/03/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 04:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 07:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/03/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 16:05

    Decorrido prazo de JULIANA MIRTES DE MEDEIROS ARAUJO FRAGOSO em 16/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 16:05

    Decorrido prazo de NAYANE MARIA RODRIGUES DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 06:08

    Determinada diligência

  • 08/12/2022 00:18

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 01:35

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUSA BARRETO em 22/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 23:42

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 14:32

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/11/2022 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 17:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/11/2022 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2022 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2022 18:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 07:57

    Nomeado outro auxiliar da justiça

  • 19/09/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 07:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/09/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 20:04

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 07/09/2022 00:23

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUSA BARRETO em 05/09/2022 23:59.

  • 11/07/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 02:02

    Decorrido prazo de JULIANA MIRTES DE MEDEIROS ARAUJO FRAGOSO em 30/06/2022 23:59.

  • 24/04/2022 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 16:45

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 01/04/2022 02:07

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2022 23:59:59.

  • 27/03/2022 22:03

    Juntada de provimento correcional

  • 03/02/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 11:03

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 01/02/2022 04:04

    Decorrido prazo de JULIANA MIRTES DE MEDEIROS ARAUJO FRAGOSO em 31/01/2022 23:59:59.

  • 29/10/2021 00:18

    Publicado Edital em 29/10/2021.

  • 28/10/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 13:55

    Expedição de Edital.

  • 25/10/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 07:35

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 09:27

    Juntada de Petição de Cota-2021-0001526417.pdf

  • 19/10/2021 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 22:18

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 15:56

    Juntada de diligência

  • 06/10/2021 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 08:05

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 07:55

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2021 09:26

    Juntada de diligência

  • 08/07/2021 17:42

    Juntada de Petição de cota

  • 06/07/2021 20:55

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 20:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 20:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 19:31

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 19:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2021 19:20

    Juntada de diligência

  • 13/05/2021 18:01

    Juntada de Petição de cota

  • 11/05/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 03:39

    Decorrido prazo de NAYANE MARIA RODRIGUES DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 14:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 15:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2021 15:58

    Deferido o pedido de

  • 08/03/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 11:25

    Juntada de Petição de cota

  • 19/02/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 08:04

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2020 19:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2020 19:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2020 20:32

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 02/12/2020 20:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/11/2020 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2020 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 05:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 08:38

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 15:53

    Juntada de Petição de cota

  • 28/10/2020 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 05:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 09:23

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2020 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2020 10:02

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 26/05/2020 20:17

    Decorrido prazo de JOSE GERARDO RODRIGUES JUNIOR em 22/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 20:14

    Decorrido prazo de ILANNA ARAUJO MOTTA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 20:14

    Decorrido prazo de CARLIANE GONCALVES MEDEIROS em 22/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 22:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2020 00:34

    Decorrido prazo de ILANNA ARAUJO MOTTA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2020 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2020 10:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2020 14:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2020 14:28

    Juntada de Petição de cota

  • 11/03/2020 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2020 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2020 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2020 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 15:09

    Outras Decisões

  • 23/01/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 09:15

    Juntada de Petição de cota

  • 13/01/2020 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2019 08:09

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 13:32

    Juntada de Petição de citação

  • 19/08/2019 13:26

    Juntada de citação

  • 17/05/2019 12:15

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 01/04/2019 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2019 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2019 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2019 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 08/11/2018 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 09:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2018 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 07:33

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 00:06

    Decorrido prazo de JULIANA MIRTES DE MEDEIROS ARAUJO FRAGOSO em 14/08/2018 23:59:59.

  • 13/08/2018 09:39

    Juntada de petição

  • 06/08/2018 08:29

    Juntada de petição

  • 02/08/2018 09:28

    Juntada de comunicações

  • 27/07/2018 07:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2018 13:55

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/07/2018 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2018 09:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/07/2018 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 08:35

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 10:57

    Juntada de Carta precatória

  • 15/05/2018 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 17:58

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 23:03

    Juntada de Petição de cota

  • 24/04/2018 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2018 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2018 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2018 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2018 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2018 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2018 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 00:14

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 00:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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