TJPB - 0802050-20.2022.8.15.0351

25/05/2023 08:26

Baixa Definitiva

25/05/2023 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/05/2023 08:25

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/05/2023 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 23/05/2023 23:59.

17/04/2023 15:24

Voto do relator proferido

17/04/2023 15:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e provido em parte

17/04/2023 14:51

Juntada de Certidão de julgamento

17/04/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/02/2023 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2023 10:05

Conclusos para despacho

09/02/2023 10:05

Juntada de Certidão

09/02/2023 08:51

Recebidos os autos

09/02/2023 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2023 08:51

Distribuído por sorteio