TJPB - 0801651-79.2022.8.15.2003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WEMISSON PEREIRA NUNES LOPES

CPF *04.***.*96-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/2939-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801651-79.2022.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que terceira interessada, CAMILA DE CÁSSIA PIRES, vem aos autos para alegar a "nulidade dos atos processuais praticados desde o início do processo, inclusive, com o consequente retorno dos autos à fase de conhecimento".

    Resposta das partes aos Ids 93847507 e 94007014.

    Decido.

    Tratando-se de arguição de nulidade processual na fase de conhecimento de processo sentenciado e, operada a coisa julgada material, a modificação da decisão definitiva só é possível através do ajuizamento de uma ação rescisória, sendo o pedido realizado pela terceira interessada no bojo do cumprimento de sentença meio inadequado para rescindir/anular decisão judicial transitada em julgado.

    A sentença transitada em julgado se sujeita à regra geral da imutabilidade, sendo que a existência de nulidade do processo após o trânsito em julgado deve ser discutida por via de ações anulatória ou rescisória.

    Assim, não conheço do pedido de Id 92340378 por inadequação da via eleita para se 'anular' decisão judicial transitada em julgado.

    P.I. inclusive a terceira interessada por meio do advogado GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA - OAB/PB 16.756.

    No mais, intime-se a parte sucumbente Banco do Brasil S/A para cumprimento espontâneo da obrigação de fazer imposta no título judicial (apresentação do valor atualizado das parcelas vencidas para fins de purgação da mora), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento de R$500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais).

    JOÃO PESSOA, 13 de setembro de 2024.

    Juiz(a) de Direito

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801651-79.2022.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte sucumbente Banco do Brasil S/A para cumprimento espontâneo da obrigação de fazer imposta no título judicial (apresentação do valor atualizado das parcelas vencidas para fins de purgação da mora), no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ainda, ciência às partes do teor da petição da terceira interessada CAMILA DE CÁSSIA PIRES ao Id 92340378 e documentos anexados do Id 92340379 ao 92340384, no prazo de 15 (quinze) dias.

    JOÃO PESSOA, 25 de junho de 2024.

    Juiz(a) de Direito

  • 12/04/2024 19:57

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 19:57

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 12/04/2024 17:04

    Transitado em Julgado em 11/04/2024

  • 11/04/2024 00:02

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 09:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/03/2024 00:07

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 21:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/03/2024 16:39

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 21/02/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 15:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/02/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/02/2024 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 17:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/02/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 00:02

    Decorrido prazo de WEMISSON PEREIRA NUNES LOPES em 08/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:03

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2024 23:59.

  • 10/01/2024 10:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/12/2023 13:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 14:03

    Conhecido o recurso de WEMISSON PEREIRA NUNES LOPES - CPF: *04.***.*96-17 (APELANTE) e provido

  • 08/12/2023 14:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/12/2023 14:45

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/11/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 14:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/11/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 13:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/11/2023 23:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 10:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/11/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/11/2023 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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