24/03/2025 18:04

Recebidos os autos
24/03/2025 18:04

Juntada de Certidão de prevenção
19/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
19/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
12/06/2024 03:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:51

Decorrido prazo de JAELSON BARBOSA RODRIGUES em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:30

Decorrido prazo de JERONIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:30

Decorrido prazo de JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS em 11/06/2024 23:59.
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo de JAILTON DA SILVA PEREIRA em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/11/2023 23:59.
04/10/2023 09:15

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:39

Publicado Sentença em 02/10/2023.
30/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2023 12:52

Conclusos para julgamento
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo de JERONIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo de JAILTON DA SILVA PEREIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo de JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS em 24/07/2023 23:59.
16/07/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 00:22

Decorrido prazo de JAELSON BARBOSA RODRIGUES em 14/07/2023 23:59.
22/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:57

Juntada de Petição de informações prestadas
13/07/2022 17:41

Conclusos para despacho
06/07/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 09:05

Juntada de Petição de informações prestadas
28/06/2022 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 18:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/06/2022 10:26

Expedição de Mandado.
20/06/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 08:11

Conclusos para despacho
17/12/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 06:54

Decretada a revelia
13/08/2021 01:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 12/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 16:27

Conclusos para despacho
28/07/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 01:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 19:31

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2021 08:18

Conclusos para decisão
07/06/2021 21:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 20:01

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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