10/04/2025 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/04/2025 16:47

Determinada diligência
03/04/2025 07:16

Conclusos para despacho
03/04/2025 07:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/04/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:58

Recebidos os autos
18/03/2025 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
18/03/2025 18:56

Juntada de cálculo(s) da contadoria
12/11/2024 09:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/11/2024 07:33

Determinada diligência
08/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA ZILDA FAUSTINA em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:25

Determinada diligência
03/10/2024 07:14

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:51

Recebidos os autos
02/10/2024 15:51

Juntada de Certidão de prevenção
13/06/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2024 10:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/06/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA ZILDA FAUSTINA em 11/06/2024 23:59.
10/05/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA ZILDA FAUSTINA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:42

Juntada de Petição de apelação
17/04/2024 00:20

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0801753-27.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA ZILDA FAUSTINA Endereço: Rua Ananias Costa Lima, 50, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO NÃO DEMONSTRADOS.

REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

INADEQUAÇÃO DO RECURSO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

I - RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Banco Itaú Consignado S/A, em face da sentença proferida nos autos.

O embargante alegou, em síntese, que a sentença incorreu em omissão, porquanto não analisou a ausência de má-fé da instituição financeira, quando do deferimento da restituição em dobro do indébito.

A embargada apresentou contrarrazões (ID 88145180).

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Consoante preceitua o art. 1.022, do CPC/15, os embargos declaratórios somente possuem lugar quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, ou, ainda, necessidade de correção de erro material.

Compulsando o compêndio processual, infere-se que a referida decisão não possui qualquer omissão, como alegado pelo embargante.

Nesse sentido, observa-se claramente nos presentes embargos que a intenção do embargante é a reapreciação da matéria e, nesse sentido, não cabem embargos de declaração para rediscutir fundamentos adotados na decisão recorrida.

Os embargos de declaração não se prestam a tal finalidade, pois o inconformismo do embargante quanto ao que restou decidido deve ser objeto do recurso próprio.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 1.022 e seguintes do CPC/15, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, e mantenho a sentença em todos os seus termos.

Advirto, por fim, que a oposição de embargos declaratórios protelatórios acarretará a aplicação de multa.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 12.000,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
15/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:52

Determinada diligência
15/04/2024 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2024 12:32

Conclusos para julgamento
03/04/2024 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA ZILDA FAUSTINA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 01:33

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:06

Determinada diligência
27/02/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 09:49

Conclusos para julgamento
21/02/2024 09:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/02/2024 18:14

Decorrido prazo de MARIA ZILDA FAUSTINA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:59

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:46

Juntada de Alvará
07/01/2024 12:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/12/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIA ZILDA FAUSTINA em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:56

Determinada diligência
04/12/2023 05:03

Conclusos para despacho
10/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA ZILDA FAUSTINA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023 00:29

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:03

Determinada diligência
17/10/2023 16:03

Nomeado perito
16/10/2023 17:54

Conclusos para julgamento
16/10/2023 17:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/10/2023 02:04

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:21

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:49

Determinada diligência
26/09/2023 09:27

Conclusos para julgamento
26/09/2023 09:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/06/2023 11:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:38

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 19/06/2023 23:59.
24/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:58

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2023 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/05/2023 18:07

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ZILDA FAUSTINA (*22.***.*91-27).
28/04/2023 13:37

Determinada diligência
28/04/2023 13:37

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA ZILDA FAUSTINA - CPF: *22.***.*91-27 (AUTOR)
27/04/2023 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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