TJPB - 0801523-67.2021.8.15.0201

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Silvio Ramalho Junior

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA PEREIRA FRANCO

CPF *11.***.*82-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801523-67.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

    Considerando a manifestação da parte autora, expeça-se alvará de levantamento em favor da instituição financeira, para levantamento da quantia de R$ 1.290,64, mais eventuais acréscimos legais, junto ao Banco do Brasil (Id. 86964222 / 86964223), observando os dados bancários já informados no petitório de Id. 68266673 - Pág. 4.

    Intimem-se as partes para ciência.

    Ato contínuo, arquivem-se os autos.

    INGÁ, 7 de junho de 2024.

    Juiz(a) de Direito

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801523-67.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

    Considerando a manifestação da parte autora, expeça-se alvará de levantamento em favor da instituição financeira, para levantamento da quantia de R$ 1.290,64, mais eventuais acréscimos legais, junto ao Banco do Brasil (Id. 86964222 / 86964223), observando os dados bancários já informados no petitório de Id. 68266673 - Pág. 4.

    Intimem-se as partes para ciência.

    Ato contínuo, arquivem-se os autos.

    INGÁ, 7 de junho de 2024.

    Juiz(a) de Direito

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801523-67.2021.8.15.0201 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: BANCO C6 CONSIGNADO EXECUTADO: JOSEFA PEREIRA FRANCO SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

    A autora efetuou o pagamento da multa por litigância de má-fé (Id. 69371071), sendo expedido alvará judicial em favor do promovido (Id. 73973788).

    As parcelas do contrato n° 010017499586 continuam a ser cobradas.

    O contrato n° 016013922480 foi cancelado, ante a quitação do débito (Id. 72686456).

    Do “histórico de créditos” do benefício previdenciário da autora (NB 143.359.697-8 - Id. 82332285 - Pág. 1/18), vê-se que foram descontadas 26 parcelas do contrato n° 016013922480 - da competência 03/2021 a 04/2023 -, no valor de R$ 49,64 cada, perfazendo um total de R$ 1.290,64.

    O promovido depositou tal quantia em juízo (Id. 86964222 / 86964223).

    Oportunizada a manifestação, a autora quedou-se inerte.

    Precluso o direito de impugnação.

    Decido.

    Como se infere dos autos, o contrato n° 016013922480 foi cancelado (Id. 72686456), pois o seu débito foi compensado com o valor restituído pela autora (Id. 50468212).

    O nosso ordenamento jurídico veda o enriquecimento sem causa (art. 884, CC).

    Assim, a importância de R$ 1.290,64, relativa às parcelas do contrato n° 016013922480, deve ser restituída à autora que, se assim o desejar, poderá valer-se do valor para, na via administrativa, amortizar o débito existente relativo ao contrato n° 010017499586.

    Nos termos da lei processual, a satisfação do crédito se dá pela entrega do dinheiro (art. 904, inc.

    I, CPC).

    Como consequência, satisfeita a obrigação, a execução deve ser extinta (art. 924, inc.

    II, CPC). É a hipótese dos autos.

    Destarte, para que produza os efeitos legais pertinentes (art. 925, CPC), DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

    Sem condenação em custas e honorários.

    P.

    R.

    I.

    Expeça-se alvará judicial em favor da autora, para levantamento da quantia de R$ 1.290,64, mais eventuais acréscimos legais, junto ao Banco do Brasil (Id. 86964222 / 86964223).

    Os dados bancários da autora são: c/c. 0048432-6, ag. 0493, do Banco Bradesco (Id. 50468208 / 50468210).

    Preclusa a decisão e ultimadas as diligências, arquivem-se os autos.

    Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz(a) de Direito

  • 18/01/2023 10:04

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2023 10:04

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 16/01/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 07:07

    Transitado em Julgado em 17/11/2022

  • 18/11/2022 00:05

    Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA FRANCO em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:05

    Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA FRANCO em 17/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:10

    Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:10

    Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:11

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 08:29

    Conhecido o recurso de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (REPRESENTANTE) e não-provido

  • 15/10/2022 18:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/10/2022 18:11

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/09/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 12:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/09/2022 15:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/07/2022 22:50

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 22:50

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 18:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/07/2022 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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