TJPB - 0801453-85.2022.8.15.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
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Polo Ativo
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19/11/2024 00:00
Intimação
NÚMERO DO PROCESSO: 0801453-85.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Sistema Remuneratório e Benefícios] PARTES: LUIS MARCELO MARTINS DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: LUIS MARCELO MARTINS DA SILVA Endereço: SIT VL Roma, S/N, Area Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) REQUERENTE: LUIS TRAJANO DA SILVA JUNIOR - PB24528, SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS - PB28071 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL.
ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 SENTENÇA.
Vistos, etc.
Diante da concordância expressa do exequente em relação aos cálculos apresentados pela contadoria judicial, resta-nos, tão-somente, a homologação por sentença dos valores apurados de id 102596200.
Isto posto, considerando o mais que dos autos emerge e os princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO por sentença os cálculos apresentados pela contadoria judicial, id 102596200, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
DOU POR Transitada em julgado, ante a ausência de interesse recursal, expeça-se o RPV/Precatório, com as providências de praxe.
Em caso de precatório, certifique-se o trânsito.
ARQUIVEM-SE os autos, caso não haja novos requerimentos.
CUMPRA-SE.
O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).
BANANEIRAS, Quarta-feira, 13 de Novembro de 2024, 15:25:43 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO -
08/08/2023 08:48
Baixa Definitiva
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08/08/2023 08:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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08/08/2023 08:22
Transitado em Julgado em 07/08/2023
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08/08/2023 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 07/08/2023 23:59.
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19/06/2023 19:49
Voto do relator proferido
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19/06/2023 19:49
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
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19/06/2023 14:45
Juntada de Certidão de julgamento
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19/06/2023 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/05/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 12:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/05/2023 11:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/05/2023 08:46
Conclusos para despacho
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24/05/2023 08:46
Juntada de Outros documentos
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24/05/2023 07:44
Recebidos os autos
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24/05/2023 07:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/05/2023 07:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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