28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0801322-72.2021.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em que houve o cumprimento voluntário por parte do executado, havendo o depósito de R$ 1.067,87 no ID. 75504704.

Impugnação apresentada pelo exequente no ID. 79938639, em que afirma que a parte executada não computou o valor de honorários arbitrados em segunda instância, bem como deixou de realizar o pagamento no prazo correto, devendo incidir multa e honorários de 10% sobre o montante inadimplido.

Decisão no ID. 81048873, homologando os cálculos da parte exequente e intimando o executado para pagamento.

Decorrido o prazo para pagamento sem que o tenha sido feito pelo executado, o exequente se manifestou no ID. 83313767 pugnando pelo bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud.

No ID. 83648390 foi realizado o bloqueio no valor remanescente de R$1.406,03, sendo abatidos os valores anteriormente pagos pelo executado no importe de R$ 1.067,87.

Na sequência, devidamente intimado a se manifestar quanto ao bloqueio, o executado aduziu excesso na execução no ID. 84811134.

Manifestação pelo exequente no ID. 86095776, pugnando pela inexistência de excesso na execução. É o relato.

Decido.

De plano se verifica que com razão a parte exequente.

Os cálculos apresentados pelo exequente foram homologados pela decisão de ID. 81048873, tendo a parte executada sido intimada da referida decisão, sem que tenha sido objeto de insurgência.

Desta forma, não reconheço o excesso de execução suscitado.

Anoto que, neste ato, procedo com a transferência dos valores à disposição do juízo, conforme comprovante em anexo.

Intimem-se as partes.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
03/07/2023 08:01

Baixa Definitiva
03/07/2023 08:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/07/2023 14:40

Transitado em Julgado em 30/06/2023
26/06/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:26

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:25

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
06/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 22:52

Conhecido o recurso de FRANCISCA SONIA DE SOUSA - CPF: *45.***.*90-38 (APELANTE) e provido em parte
22/05/2023 22:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023 22:45

Juntada de Certidão de julgamento
03/05/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2023 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 20:33

Conclusos para despacho
29/04/2023 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
01/03/2023 09:21

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:21

Juntada de Certidão
28/02/2023 23:10

Recebidos os autos
28/02/2023 23:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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