25/08/2025 02:10

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801485-54.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
21/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GOMES em 07/07/2025 23:59.
10/06/2025 17:20

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
07/06/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 02:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:57

Processo Desarquivado
03/06/2025 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 20:00

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 09:32

Determinado o arquivamento
21/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:21

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GOMES em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 06:34

Recebidos os autos
30/04/2024 06:34

Juntada de Certidão de prevenção
20/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:39

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GOMES em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:05

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 14:12

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 00:44

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 11:40

Conclusos para julgamento
07/07/2023 09:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/06/2023 23:59.
23/06/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:44

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 09:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/05/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 09:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PEREIRA GOMES - CPF: *72.***.*60-20 (AUTOR).
28/04/2023 20:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2023 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801473-15.2017.8.15.2001

Alexandre Guedes de Souza

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2017 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0801535-13.2023.8.15.0201

Isabel Cristina Martins Valente Alves

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2023 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0801540-22.2020.8.15.0401

Joanderson Silva Marques

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Suelio Moreira Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2020 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0801537-81.2018.8.15.0031

Reginaldo Luis Gonzaga

Banco Bmg SA

Advogado: Julio Cesar de Oliveira Muniz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/10/2018 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0801483-49.2023.8.15.0061

Francisco Honorato de Queiroz

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/08/2023 17:47

Exibir Processo