TJPB - 0801469-13.2015.8.15.0751

1ª instância - 4ª Vara Mista de Bayeux

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA

CPF *70.***.*83-87

Advogados

RAFAEL SEDRIM PARENTE DE MIRANDA TAVARES

OAB: 15025/PB

CPF *12.***.*85-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ: 08.924.581/0001-60

ANTONIO FERREIRA LIMA NETO

GERMANA DE SOUSA VASCONCELOS

Advogados

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

OAB: 12864/PB

CPF *08.***.*44-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 15:20

    Determinado o arquivamento

  • 12/02/2025 19:54

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 19:53

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2024 18:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2024 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 07:51

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 07:51

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 19:00

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 18/06/2020 12:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/06/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 02:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 15/06/2020 23:59:59.

  • 13/04/2020 14:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/04/2020 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2019 00:20

    Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 12/07/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 01:26

    Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA em 18/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 18:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/05/2019 22:10

    Juntada de Petição de cota

  • 17/05/2019 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 09:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/04/2019 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 21:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/02/2019 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2019 16:47

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/01/2019 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2019 15:29

    Audiência instrução e julgamento realizada para 30/01/2019 14:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

  • 30/01/2019 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2019 01:14

    Decorrido prazo de RINGSON GRAY MONTEIRO DE TOLEDO em 23/01/2019 14:00:00.

  • 23/01/2019 15:36

    Audiência instrução e julgamento designada para 30/01/2019 14:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

  • 23/01/2019 15:35

    Audiência instrução e julgamento realizada para 23/01/2019 14:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

  • 14/01/2019 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2018 12:54

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 11:32

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 01:52

    Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA em 06/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 23:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2018 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2018 02:12

    Decorrido prazo de GERMANA DE SOUSA VASCONCELOS em 04/12/2018 23:59:59.

  • 05/12/2018 00:49

    Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2018 23:59:59.

  • 03/12/2018 17:39

    Juntada de Ofí­cio

  • 03/12/2018 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2018 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2018 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2018 16:52

    Audiência instrução e julgamento designada para 23/01/2019 14:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

  • 03/12/2018 16:51

    Audiência instrução e julgamento realizada para 03/12/2018 14:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

  • 30/11/2018 07:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2018 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2018 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2018 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2018 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2018 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 16:47

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 16:43

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2018 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2018 01:48

    Decorrido prazo de Rafael Sedrim Parente de Miranda Tavares em 21/11/2018 23:59:59.

  • 22/11/2018 00:21

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 21/11/2018 23:59:59.

  • 21/11/2018 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2018 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2018 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2018 15:05

    Audiência instrução e julgamento designada para 03/12/2018 14:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

  • 21/11/2018 15:00

    Audiência instrução e julgamento realizada para 21/11/2018 14:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

  • 21/11/2018 00:46

    Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA NETO em 20/11/2018 23:59:59.

  • 20/11/2018 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2018 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2018 21:21

    Juntada de Petição de cota

  • 24/10/2018 17:39

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 14:24

    Juntada de Ofí­cio

  • 23/10/2018 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2018 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2018 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2018 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 12:51

    Audiência instrução e julgamento designada para 21/11/2018 14:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

  • 20/10/2018 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 17:33

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 17:32

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/07/2018 00:21

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 17/07/2018 23:59:59.

  • 04/07/2018 01:21

    Decorrido prazo de Rafael Sedrim Parente de Miranda Tavares em 03/07/2018 23:59:59.

  • 11/06/2018 15:19

    Juntada de Petição de cota

  • 06/06/2018 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2018 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 04/09/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 13:58

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2017 21:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/07/2017 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2017 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2016 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 16:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/10/2016 16:25

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2016 14:02

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/09/2016 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2016 14:55

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2016 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2016 12:33

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 12:32

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2016 18:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2016 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2016 12:47

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/05/2016 13:38

    Juntada de Petição de cota

  • 04/05/2016 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2016 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2016 15:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2016 14:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/04/2016 15:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/11/2015 10:20

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 10:18

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2015 18:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/06/2015 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2015 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2015 14:20

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2015

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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