15/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ SOARES em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:27

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Belém Endereço: Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 NÚMERO DO PROCESSO: 0801357-62.2022.8.15.0601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANA MARIA DA CRUZ SOARES Endereço: RUA SÃO MIGUEL, 126, CENTRO, CAIÇARA - PB - CEP: 58253-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JEFFTE DE ARAUJO COSTA - RJ220690, OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552, VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Rua Marquês do Herval_**, 129, BANCO BRADESCO, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-087 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ANA MARIA DA CRUZ SOARES, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

BELÉM, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL
17/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 19:05

Conclusos para julgamento
14/07/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:47

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ SOARES em 09/05/2025 23:59.
14/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 19:41

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:50

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 15:18

Recebidos os autos
27/06/2024 15:18

Juntada de Certidão de prevenção
29/01/2024 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/01/2024 23:59.
21/12/2023 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:43

Juntada de Petição de apelação
27/09/2023 05:33

Publicado Sentença em 25/09/2023.
27/09/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2023 13:21

Conclusos para julgamento
11/08/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 04:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 04:08

Juntada de Petição de réplica
19/06/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:14

Juntada de Petição de contestação
20/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/01/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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