26/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801156-76.2022.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: MARIA EDITE DIAS BARREIRO EXECUTADO: BANCO BRADESCO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pagamento.

Extinção.

Quando o devedor efetua o pagamento do débito, extingue-se a execução.

Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por MARIA EDITE DIAS BARREIRO em face do BANCO BRADESCO S.A.

O executado, na petição de ID 83889541, alegou excesso na execução e garantiu o juízo (ID 83889546).

Os autos foram remetidos à contadoria, que juntou os cálculos no ID 89334112.

Instados a se manifestarem, o executado concordou com o cálculo da contadoria, enquanto a exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Homologados os cálculos no ID 92527970.

Insurgência da exequente no ID 92730624.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, quanto à insurgência da exequente, verifico que se encontra preclusa, pois deixou transcorrer o prazo que lhe fora concedido e os cálculos da contadoria judicial já foram homologados.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Condeno a parte exequente em 10% do excesso de execução apurado, ficando suspensa a sua exigibilidade em face da gratuidade de justiça que lhe fora concedida.

Defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual, no montante de 30% do valor principal, pois juntado o respectivo contrato na forma do art. 22, §4º, EOAB.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) para levantamento dos valores depositados de acordo com os valores homologados.

Devolva-se o saldo excedente apurado nos cálculos de ID 89334112 ao banco executado.

Custas finais satisfeitas.

Aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
24/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801156-76.2022.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
20/09/2023 16:19

Baixa Definitiva
20/09/2023 16:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/09/2023 16:19

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 01:48

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:47

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA EDITE DIAS BARREIRO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA EDITE DIAS BARREIRO em 11/09/2023 23:59.
16/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:50

Conhecido o recurso de MARIA EDITE DIAS BARREIRO - CPF: *46.***.*92-70 (APELANTE) e provido em parte
28/07/2023 12:50

Conhecido o recurso de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE - CNPJ: 60.***.***/1836-08 (APELADO) e não-provido
26/07/2023 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023 14:33

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
02/05/2023 18:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/04/2023 10:52

Conclusos para despacho
12/04/2023 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/04/2023 23:59.
13/02/2023 11:09

Juntada de Petição de parecer
09/02/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 15:56

Conclusos para despacho
03/12/2022 15:56

Juntada de Certidão
02/12/2022 07:21

Recebidos os autos
02/12/2022 07:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2022 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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