04/02/2025 15:41

Baixa Definitiva
04/02/2025 15:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/02/2025 15:40

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo de TONIELLE LUCENA DE MORAES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 03/02/2025 23:59.
02/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:57

Sentença confirmada
26/11/2024 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
25/11/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2024 17:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2024 07:30

Conclusos para despacho
15/07/2024 07:30

Juntada de Certidão
12/07/2024 21:42

Recebidos os autos
12/07/2024 21:42

Juntada de despacho
11/03/2024 12:34

Baixa Definitiva
11/03/2024 12:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/03/2024 12:27

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:44

Anulada a(o) sentença/acórdão
31/01/2024 19:44

Prejudicada a ação de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE)
31/01/2024 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 14:40

Juntada de Certidão de julgamento
09/01/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 22:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 16:19

Voto do relator proferido
14/12/2023 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/12/2023 22:11

Conclusos para despacho
12/12/2023 22:11

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:21

Recebidos os autos
12/12/2023 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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