TJPB - 0801098-41.2023.8.15.0081

13/06/2024 06:44

Baixa Definitiva

13/06/2024 06:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2024 06:37

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 12/06/2024 23:59.

09/05/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024 11:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

07/05/2024 11:44

Determinada diligência

07/05/2024 11:44

Voto do relator proferido

06/05/2024 13:04

Juntada de Certidão de julgamento

06/05/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024 09:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2023 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/12/2023 11:27

Determinada diligência

13/12/2023 08:42

Conclusos para despacho

13/12/2023 08:42

Juntada de #Não preenchido#

12/12/2023 14:35

Recebidos os autos

12/12/2023 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2023 14:35

Distribuído por sorteio