10/09/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
10/09/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 11:39

Juntada de Certidão
07/09/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 11:34

Transitado em Julgado em 26/08/2025
30/08/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:00

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0801071-56.2023.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] AUTOR: EDGAR SEVERINO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pagamento voluntário.

Extinção.

Quando o devedor efetua o pagamento do débito, extingue-se a execução.

Vistos etc.

Verifica-se que a dívida exequenda já fora paga conforme documento de ID 117331475, tendo o demandante pugnado pela expedição dos pertinentes alvarás judiciais.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Expeça-se os alvarás judiciais cabíveis nos termos da petição retro, restando deferido o pedido de destaque dos honorários contratuais.

Proceda-se com o cálculo das custas finais e intime-se o executado para adimplemento no prazo de 15 (quinze) dias.

Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal, e, após expedidos os alvarás e quitadas as custas finais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
26/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 08:12

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:10

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0801071-56.2023.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] AUTOR: EDGAR SEVERINO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO Vistos etc.

Preliminarmente, declaro ciência quanto à certidão NUMOPEDE, já estando o presente feito em fase de cumprimento da sentença.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
30/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:31

Decorrido prazo de EDGAR SEVERINO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
25/04/2025 03:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/04/2025 04:07

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 17:38

Determinada a emenda à inicial
12/04/2025 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2025 17:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/04/2025 08:38

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:38

Processo Desarquivado
07/04/2025 08:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:05

Determinado o arquivamento
28/05/2024 08:06

Conclusos para despacho
14/05/2024 02:10

Decorrido prazo de EDGAR SEVERINO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:35

Recebidos os autos
24/04/2024 09:35

Juntada de Certidão de prevenção
24/01/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/12/2023 05:31

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2023 14:33

Conclusos para despacho
17/12/2023 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:32

Juntada de Petição de apelação
26/10/2023 00:14

Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:04

Julgado improcedente o pedido
04/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:16

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:26

Decorrido prazo de EDGAR SEVERINO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 07:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 23:48

Juntada de Petição de réplica
30/04/2023 20:57

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/03/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDGAR SEVERINO DA SILVA - CPF: *59.***.*51-34 (AUTOR).
28/03/2023 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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