27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:10

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0801094-93.2023.8.15.0601 Autor: JOVELINA HERCULANO DA SILVA Reu: LIBERTY SEGUROS S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença Expedidos os respectivos alvarás judiciais e cumpridas todas as determinações contidas na decisão de ID n° 110979626 e nada havendo de requerimento pelas partes, vieram-me os autos conclusos para sentença de extinção. É o relatório.

Decido.

Reconheço que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Caso exista condenação de custas processuais nos autos, tome a escrivania as seguintes providências: Considerando a condenação em custas do executado, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB.

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Não havendo custas a pagar, sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Registrada e publicada pelo sistema.

Intimem-se.

Belém/PB, data eletrônica.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:29

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 10:17

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/06/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:11

Juntada de documento de comprovação
03/06/2025 13:24

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 17:21

Juntada de comunicações
20/05/2025 10:29

Juntada de Alvará
20/05/2025 10:24

Juntada de Alvará
20/05/2025 10:23

Juntada de Alvará
19/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:42

Outras Decisões
14/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:16

Recebidos os autos
21/03/2025 09:16

Juntada de despacho
27/11/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 01:43

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:11

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 08:18

Conclusos para julgamento
15/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:02

Juntada de Petição de réplica
12/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 01:05

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 09/07/2024 23:59.
06/06/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 22:38

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:42

Recebidos os autos
02/05/2024 14:42

Juntada de Certidão de prevenção
27/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:06

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 01:52

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
30/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 11:57

Indeferida a petição inicial
25/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:23

Decorrido prazo de JOVELINA HERCULANO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 21:09

Conclusos para despacho
27/05/2023 05:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 05:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOVELINA HERCULANO DA SILVA (*19.***.*57-10).
27/05/2023 05:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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