25/10/2024 15:14

Baixa Definitiva
25/10/2024 15:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/10/2024 14:51

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte
30/08/2024 15:59

Voto do relator proferido
26/08/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 17:53

Juntada de Certidão de julgamento
08/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2024 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2024 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/04/2024 08:48

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:48

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:05

Recebidos os autos
18/04/2024 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 10:05

Distribuído por sorteio
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800866-74.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e sua finalidade [1], no prazo de 10 (dez) dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito [1] CPC.

Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º .

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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