27/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:39

Juntada de RPV
22/05/2025 23:16

Decorrido prazo de ENOQUE MARINHO DE OLIVEIRA FILHO em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:21

Juntada de Petição de resposta
11/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/03/2025 17:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 28/01/2025 23:59.
31/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/10/2024 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2024 07:58

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:14

Recebidos os autos
25/10/2024 15:14

Juntada de Certidão de prevenção
18/04/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2024 01:22

Decorrido prazo de ENOQUE MARINHO DE OLIVEIRA FILHO em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:34

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/03/2024 11:38

Conclusos para decisão
19/03/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:01

Decorrido prazo de ENOQUE MARINHO DE OLIVEIRA FILHO em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:48

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:16

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 09:38

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:55

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:33

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:52

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:36

Determinada a citação de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (REU)
25/10/2023 09:58

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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