27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCINALDO DE LIMA em 26/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:57

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0800816-92.2023.8.15.0601 Autor: JOSE FRANCINALDO DE LIMA Reu: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença Expedidos os respectivos alvarás judiciais e cumpridas todas as determinações contidas na decisão de ID n° 107973180 e nada havendo de requerimento pelas partes, vieram-me os autos conclusos para sentença de extinção. É o relatório.

Decido.

Reconheço que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Caso exista condenação de custas processuais nos autos, tome a escrivania as seguintes providências: Considerando a condenação em custas do executado, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB.

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Não havendo custas a pagar, sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Registrada e publicada pelo sistema.

Intimem-se.

Belém/PB, data eletrônica.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:45

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 10:12

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/06/2025 02:47

Decorrido prazo de JOSE FRANCINALDO DE LIMA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:43

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 18:17

Juntada de documento de comprovação
03/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:24

Juntada de comunicações
27/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:22

Juntada de Alvará
27/05/2025 11:21

Juntada de Alvará
27/05/2025 11:20

Juntada de Alvará
16/05/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:02

Outras Decisões
18/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 02:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/10/2024 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2024 02:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCINALDO DE LIMA em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:13

Recebidos os autos
28/08/2024 07:13

Juntada de Certidão de prevenção
15/01/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/01/2024 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 22:43

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 17:47

Juntada de Petição de apelação
27/09/2023 05:33

Publicado Sentença em 25/09/2023.
27/09/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 09:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 08:57

Conclusos para julgamento
05/07/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 02:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCINALDO DE LIMA em 23/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2023 23:59.
30/05/2023 15:30

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2023 08:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2023 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FRANCINALDO DE LIMA - CPF: *40.***.*86-46 (AUTOR).
05/04/2023 00:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2023 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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