22/08/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 02:32

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0800804-89.2023.8.15.0371 Assunto [Gratificação Natalina/13º salário] Parte autora IARLEY JOSE DUTRA MAIA Parte ré MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Gratificação Natalina/13º salário]”, ajuizada por IARLEY JOSE DUTRA MAIA contra MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
20/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 13:18

Conclusos para julgamento
11/06/2025 02:41

Decorrido prazo de IARLEY JOSE DUTRA MAIA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:39

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 18:08

Juntada de documento de comprovação
30/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:01

Juntada de Alvará
30/05/2025 10:54

Juntada de documento de comprovação
18/05/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.
15/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:03

Juntada de Petição de informações prestadas
24/03/2025 08:58

Juntada de Ofício requisitório de precatório
01/03/2025 00:42

Decorrido prazo de IARLEY JOSE DUTRA MAIA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:46

Juntada de documento de comprovação
11/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/02/2025 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:12

Decorrido prazo de IARLEY JOSE DUTRA MAIA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:21

Decorrido prazo de IARLEY JOSE DUTRA MAIA em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:45

Juntada de RPV
17/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:16

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (REQUERIDO)
13/09/2024 18:01

Juntada de documento de comprovação
13/09/2024 17:53

Conclusos para julgamento
19/07/2024 16:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
27/05/2024 22:12

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2024 07:37

Recebidos os autos
09/02/2024 07:37

Juntada de Certidão de prevenção
30/10/2023 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 22:38

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2023 21:46

Decorrido prazo de IARLEY JOSE DUTRA MAIA em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:16

Julgado procedente o pedido
27/08/2023 11:55

Conclusos para despacho
27/08/2023 11:55

Juntada de Projeto de sentença
03/08/2023 14:00

Conclusos ao Juiz Leigo
25/07/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 21:28

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de IARLEY JOSE DUTRA MAIA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:13

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2023 16:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:38

Declarada incompetência
06/02/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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